Vereadores autorizam prefeitura fazer empréstimo R$ 99 milhões

Câmara aprovou projetos de lei que autorizam o município contrair financiamento junto a Caixa

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), tem a permissão para prosseguir com a tomada de dois financiamentos junto a Caixa Econômica Federal – que juntos totalizam R$ 99 milhões. A autorização foi expedida na manhã desta terça-feira (26), pela Câmara de vereadores de Sinop. Em sessão extraordinária os vereadores aprovaram em primeira e única votação dois projetos de lei: o primeiro, autorizando a prefeitura a contrair um financiamento de R$ 31 milhões e o segundo, com o dobro do valor R$ 68 milhões.

A votação de ambos os projetos foi aberta pela explanação do secretário de Finanças e Orçamento, Astério Gomes. Na tribuna da Câmara, Gomes defendeu a contração da dívida para antecipação dos investimentos em infraestrutura urbana. O secretário evidenciou a saúde financeira do município, a capacidade de pagamento da dívida contraída e frisou que se não for mediante empréstimo, dificilmente o poder público de Sinop fará investimentos em curto prazo – em uma menção direta a crise financeira do Governo do Estado e a mudança no governo federal sob a batuta de Paulo Guedes, que já sinalizou a suspensão de repasses financeiros mediante convênio, pelo menos para esse ano.

Gomes levou números para tribuna. Segundo ele, as receitas correntes da prefeitura em 2018 foram de R$ 391,7 milhões, enquanto as despesas ficaram na casa dos R$ 374 milhões. Nessa conta, Sinop teve de “sobra” no ano passado R$ 17 milhões – que dividindo em 12 vezes resultaria em R$ 1,4 milhão por mês, muito próximo do que a cidade terá que pagar pelo financiamento. “Estamos falando de uma cidade que cresce 10% ao ano. Em 2019, a sobra será 10% maior. Em 2021, quando de fato começaremos a pagar esses financiamentos, as condições de pagamento serão muito melhores que agora”, destacou Gomes, que estima um crescimento na receita própria de R$ 14 milhões em 2019.

Para solidificar o argumento de que Sinop não irá “quebrar” tomando esse empréstimo, Gomes reprisou a memória de cálculo do Senado Federal, que estipula a capacidade de endividamento do município em R$ 433 milhões. “Considerando que temos uma dívida em curso entre R$ 35 milhões a R$ 41 milhões, nos restam mais de R$ 390 milhões de lastro, bem acima dos R$ 99 milhões que estamos tomando”, justificou.

O secretário lembrou ainda que a prefeitura receberá os recursos do financiamento de R$ 31 milhões em dois depósitos e o de R$ 68 milhões em 8 parcelas – sendo que cada nova parcela está condicionada a execução das obras. “Enquanto essas obras estiverem acontecendo, a economia de Sinop vai estar se movimentando e a arrecadação crescendo”, pontuou.

Ao encerrar sua fala Gomes pediu permissão para se ausentar da sessão, sob o argumento de que não queria influenciar ou criar “constrangimento” nas decisões dos vereadores.

Asfalto primeiro, dívida depois

Gomes tratou os dois financiamentos como se fossem um. A Câmara não fez o mesmo. O projeto 001/2019, que autoriza o financiamento no valor de R$ 31 milhões foi o que recebeu prioridade do legislativo municipal. Uma parte dos vereadores acredita que esse será o financiamento que vai sair de fato e que o de R$ 68 milhões, muito provavelmente atrase ou a prefeitura não consiga dar vazão as obras e receber o dinheiro.

Por isso o projeto de R$ 31 milhões recebeu uma emenda, assinada pelos 15 vereadores. A emenda retira do projeto as sentenças “fechamento de valas” e “ciclovias”. Dessa forma, os R$ 31 milhões deverão ser aplicados exclusivamente em asfalto e drenagem.

Para o vereador Luciano Chitolina (PSDB), essa é uma forma de melhorar o direcionamento dos recursos. "Pelo projeto original teríamos 2 bairros sendo asfaltados. Todas as obras estruturantes são importantes, mas o clamor popular é por asfalto. Utilizando os R$ 31 milhões para asfalto e drenagem é possível fazer quase 31 km de asfalto, contemplando assim praticamente todos os bairros”, declarou.

Todos os vereadores que se manifestaram seguiram o mesmo raciocínio. Leonardo Visera (PP) pediu para que a prefeita não vete a emenda e que deixe as ciclovias e o fechamento de valas para o segundo projeto, de R$ 68 milhões.

Com a emenda, o financiamento de R$ 31 milhões foi aprovado por unanimidade. O mesmo não ocorreu com o projeto de R$ 68 milhões.

Chitolina, Adenilson Rocha e Dilmair Callegaro foram contrários ao financiamento. Os vereadores levantaram dúvidas sobre a capacidade do município pagar essa dívida e se de fato era um bom negócio pagar juros sobre um capital tão alto. No fim, os 3 foram votos vencido.

Os projetos

Os financiamentos pleiteados pela prefeita fazem parte da linha de crédito chamada de Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), na modalidade Apoio Financeiro. Para o caso do empréstimo de R$ 68 milhões, o Finisa cobrará uma taxa de juros na ordem de 4,9% mais 100% de CDI (Certificados de Depósito Interbancário), ao ano. Não é uma taxa de juros tão alta quanto um cheque especial, mas está longe de ser um empréstimo de pai para filho.

Sinop terá 2 anos de carência. Nesse tempo pagará só os juros sobre o capital. Nesses 24 meses, sairão do cofre da prefeitura pouco mais de R$ 7 milhões, só a título de juros – quase 11% do total do dinheiro pego em empréstimo.

A dívida de fato começa a ser paga em março de 2021. A primeira parcela será de R$ 1.298.967,96. Nos meses seguintes oscila entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,1 milhão. Já no primeiro ano serão R$ 14 milhões desembolsados.

A prefeitura terá até março de 2029 para quitar a dívida. A última parcela será de R$ 730 mil – sistema de parcelas regressivas. Passarão dois prefeitos depois de Rosana até que a dívida seja paga. Se por acaso o município não pagar, a garantia do empréstimo são os repasses financeiros referentes da arrecadação feitos pelo Estado e União.

Nesse financiamento, Sinop pegará R$ 68,7 milhões emprestados e pagará no final R$ 107,1 milhões. Ou seja, serão R$ 38,3 milhões em juros.

O projeto dos R$ 31 milhões é menos detalhado. Nele não estão os demonstrativos com o valor mensal da dívida que o município terá que pagar. Os termos, no entanto são os mesmos: juros de 4,9% mais 100% de CDI (Certificados de Depósito Interbancário), ao ano, 24 meses de carência e mais 8 anos para quitar a conta.