MT e a polêmica da soja fora de época

Ministério Público quer que Aprosoja seja obrigada a depositar o valor de R$ 214 milhões

Desde o final de janeiro alguns produtores de Mato Grosso estão envolvidos em uma polêmica que envolve também a Aprosoja e outras entidades e culminou em ações do Ministério Público Estadual (MPE) contra a Aprosoja e seus produtores e multa de R$ 214 milhões por danos ambientais. Vamos entender melhor os pontos dessa história.

Em Mato Grosso é lei que não se pode plantar soja depois do dia 31 de dezembro. A janela começa em 16 de setembro e termina 31 dezembro pela Instrução Normativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e do Indea e Decreto Estadual que trata da política de defesa vegetal do Estado. A medida é adotada para evitar a disseminação da ferrugem asiática, doença que tem grandes impactos nas lavouras de soja no país. De acordo com Embrapa, se não respeitado o intervalo, a praga cria resistência aos produtos utilizados para contê-la.

No dia 6 de dezembro de 2019 a Aprosoja e o Indea-MT fizeram um acordo de mediação para autorizar um experimento de pesquisa, em 30 áreas de 50 hectares cada, com finalidade de fazer uma análise comparativa da severidade foliar da ferrugem asiática em lavouras de soja semeadas em dezembro e fevereiro na safa 19/20. O estudo seria conduzido pela Fundação de Experimento e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, apoiado pelo Instituto AGRIS. O objetivo: provar que se pode alterar o calendário de plantio. O Ministério Público entendeu que o acordo colocava em risco as condições fitossanitárias e era ilegal, recomendando a suspensão.

Em fevereiro o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 30 produtores foram autuados e multados pelo Indea-MT, por conter hectares plantados com soja em fevereiro. A alegação dos produtores é que aproveitaram o período para fazer o plantio destinado ao cultivo das próprias sementes.

A ordem foi de que todas as áreas fossem destruídas. Em março o Ministério Público Estadual (MPE/MT) recebeu denúncias de que nove produtores mantiveram a área em produção. O órgão entrou com uma ação contra a Aprosoja pedindo a destruição imediata de 50 hectares de soja ilegal em uma fazenda de Sorriso.

Sobrou até para a Embrapa. Em abril a Aprosoja questionou, por meio de nota em seu site oficial, a competência e idoneidade da empresa pública de pesquisa com relação à recomendação de que o melhor período para semeadura da soja no Brasil, a chamada de calendarização de plantio e que “a Embrapa se recusou a fazer a pesquisa. Pergunta-se, a Embrapa, a qual embasou as conclusões do Ministério Público, estaria realmente interessada na busca da verdade?” diz o trecho.

Em nota a Embrapa disse que “o posicionamento técnico da empresa, assim como da maior parte das entidades, sempre foi contrário à liberação em razão do grande risco que a extensão da ponte verde traz para a sustentabilidade da cadeia produtiva da soja”. Em mais um trecho diz. “A Embrapa nunca se recusou a realizar pesquisas, desde que elas tenham como objetivo gerar novos conhecimentos e que não coloquem em risco a segurança fitossanitária do País. A posição da Embrapa é técnica e se baseia em pesquisas realizadas ao longo de sua história e na literatura científica sobre dinâmica de populações e controle de epidemias.”, explica a nota.

Mais um capítulo dessa história foi definido nesta terça-feira (19). O MPE requereu ao Tribunal de Justiça que a Aprosoja seja obrigada a depositar o valor de R$ 214 milhões, correspondente ao dano ambiental e econômico. O recurso servirá como garantia pelo descumprimento do calendário e a proibição de fazer dois cultivos seguidos de soja.

O procurador de Justiça Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, disse que “desde a propositura da Ação Civil Pública (meados de março) até os dias atuais, decorreu o período necessário para o desenvolvimento da soja semeada extemporaneamente, estando iminente a sua colheita. Portanto, o risco que se pretendia evitar ao meio ambiente em decorrência do plantio, já se concretizou, pois o perigo de dano ambiental, fitossanitário e econômico reside, justamente, na permanência da soja em campo, o que possibilita a mutação e o fortalecimento do fungo da ferrugem asiática”.