Prefeitura vai entregar Declarações de Aptidão ao Pronaf para 49 agricultores do Assentamento ENA

Esta primeira parcela das chamadas DAPs vai ser entregue a 49 dos agricultores familiares do Assentamento no próximo dia 14 de dezembro, no barracão comunitário.

O prefeito Toni Dubiella ressalta essa etapa conquistada pelos produtores a partir da dedicação da equipe da Secretaria de Agricultura do município, "pois com esse documento os agricultores poderão agora ter autonomia e acesso aos financiamentos, às políticas públicas, aos projetos e programas destinados aos agricultores familiares de todo o Brasil", principalmente ao Pronaf - que é o programa nacional de financiamento à Agricultura Familiar".

Dubiella lembra ainda que além das DAPs, os assentados do ENA – depois de anos de abandono, também estão para receber do INCRA os Contratos de Concessão de Uso – CCU, "que é o documento que assegura o título de domínio ou de concessão de uso, de acesso à terra, iniciativa que as Administrações anteriores nunca se preocuparam em garantir aos assentados do ENA".

O CCU é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal.

O secretário de Agricultura, Cipriano Pazetto, informa a todos os agricultores familiares de Feliz Natal que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais já está confeccionando as DAPs.