Câmara aprova reforma tributária; texto vai à sanção de Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que regulamenta a reforma tributária. Agora, o texto vai para sanção do presidente Lula (PT).

O que aconteceu

Deputados votaram dois pareceres. A primeira votação aprovou o texto do Senado por 324 votos favoráveis e 123 contrários. Já a segunda, rejeitou as mudanças feitas pelo Senado por 328 a 18.

Lira adiou votação na noite de segunda. Deputados disseram ao UOL que o encerramento da discussão ontem foi com o objetivo de evitar mais alterações na proposta. Um dos impasses envolvia a Zona Franca de Manaus.

PL retirou destaque sobre as refinarias. O PL apresentou um destaque para retirar o trecho que beneficia o Grupo Atem, que controla a Refinaria da Amazônia (Ream). O benefício que foi incluído no Senado restringia o incentivo para refino de petróleo para operações na Zona Franca de Manaus. O líder do partido, Altineu Cortes (RJ), tentou resistir e manter a mudança, mas acabou cedendo.

Principais mudanças derrubadas pela Câmara

As bebidas açucaradas, como refrigerantes, foram incluídas novamente no imposto do 'pecado'. O produto estava no texto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas foi retirado durante a votação no CCJ do Senado. A regulamentação prevê uma alíquota maior para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Saneamento básico saiu da tributação reduzida. O relator da proposta na Câmara, Reginaldo Lopes, retirou água e esgoto da lista de serviços em saúde com alíquota reduzida de 60% do CBS e IBS.

A inclusão do saneamento provocou um aumento estimado de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão. Retirada busca reduzir o impacto na alíquota de referência estabelecida em 26,5% pela proposta enviada pelo governo.

Água mineral, biscoitos e bolachas também saíram da lista com alíquota reduzida em 60%. A tapioca e mate, no entanto, foram mantidos na cesta básica com imposto zero junto às carnes.

Entenda a regulamentação da reforma tributária

Proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Impacto da alíquota padrão deve reduzir. Braga afirmou que as mudanças feitas por ele durante a votação na CCJ provocariam um aumento de 0,57 ponto percentual na estimativa da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com a derrubada das modificações do Senado, o tributo deve reduzir novamente, mas ainda não há um cálculo.

Principais pontos do texto definem os alimentos da cesta básica com alíquota zero, e o "cashback". Trata-se da devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.

A Emenda Constitucional que mudou o sistema tributário no país foi promulgada em dezembro de 2023. Para implementação das mudanças, o governo enviou ao Congresso dois projetos de lei complementar para regulamentar as novas regras.