Entidades de Sinop pedem mais tempo para Reforma Tributária

Em carta entregue para deputado, 23 entidades pedem para adiar a votação da lei

Um clamor oficial, assinado por 23 entidades de classe, pela não implantação da Reforma Tributária do Estado, proposta pelo governador Pedro Taques (PSDB). Assim pode ser traduzida a carta de apelo entregue ao deputado estadual e membro da base governista, Dilmar Dal’Bosco (DEM), na tarde dessa quinta-feira (8), na sede da ACES (Associação Comercial e Empresarial de Sinop).

O documento oficializa a posição de 23 entidades entre associações, sindicatos e conselhos, tanto patronais como religiosos, populares e regulamentadores. O grupo mobilizado que assina a carta é o mesmo que se mobilizou, em 2014, para discussão do novo Código Tributário de Sinop.

O apelo das entidades é para que os deputados estaduais adiem a aprovação da Reforma Tributária proposta pelo governo para que haja tempo hábil para discutir e alterar as normas estabelecidas pela nova legislação. Caso os deputados não consigam frear a tramitação, a recomendação expressa na carta é que “reprovem” a reforma. “As entidades representam toda a população de nossa cidade que vem, diante de vossas excelências, clamar por socorro e pedir que o governo do estado não massacre ainda mais o setor produtivo deste estado, um setor que gera emprego e renda e que não suporta mais aumentos de impostos. A Reforma Tributária de Mato Grosso não atende as necessidades da nossa sociedade, ela precisa ser melhor estudada e debatida, precisa ser ajustada e modificada e por isso é necessário mais tempo”, relatam as entidades em trecho da carta.

O documento admite a necessidade da reforma tributária no Estado, mas afirma que no modelo proposto prejudicará a classe empresarial e, por consequência, os trabalhadores assalariados. “Votar a REFORMA como ela está hoje é assinar o atestado de óbito de muitas empresas, a carta de demissão de centenas de empregados e os aumentos dos preços de milhares de serviços e produtos em um momento em que devemos pegar o caminho oposto, da redução, das contratações, dos incentivos, da vida”, transcrevem as entidades.

A carta é assinada pelas seguintes entidades: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Associação Comercial e Empresarial de Sinop (ACES), a Ordem dos Advogados (OAB), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Sindicato dos Madeireiros (SINDUSMAD), o Sindicato Rural, a Associação dos Criadores (ACRINORTE), a Associação Médica, o Conselho Regional de Odontologia (CRO), a Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AENOR), o Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso (CODENORTE), a Associação dos Reparadores de Veículos (ARVES), o Conselho Estadual das Associações de Revendas de Produtos Agropecuários (CEARPA), a Associação dos Loteadores (AELOS), a União Sinopense das Associações de Moradores de Bairros (USAMB), a Ordem dos Ministros Evangélicos de Sinop (OMES), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Conselho de Engenharia (CREA), a Associação dos Arquitetos (Arquinorte), Associação dos Contadores de Sinop (ASCCONT), o Sindicato dos Jornalistas (SINDJOR), Lions Clube, Rotary Clube, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado de Mato Grosso (Creci/Mt) e as Lojas Maçônicas de Sinop.

A reforma

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, com a Reforma, a alíquota base de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) passa a ser fixada em 16%, sendo padronizada para os diferentes segmentos, com exceção da comunicação, combustível e energia que será de 27%, enquanto supérfluos, bebidas e cigarros em 25% e mais 2% para o Fundo de Pobreza, totalizando uma outra faixa com taxação de 27%.

O que mais preocupa a classe empresarial é a forma de recolhimento do tributo. Atualmente a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita por meio da chamada “estimativa simplificada ou carga média”, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte. Na proposta do novo sistema tributário, o imposto é cobrado sobre o consumo real. A ideia do governo é que dessa forma, a tributação seja igualitária para todos os setores econômicos, sem privilégios e com condições de igualdade de concorrência.

Se a reforma tributária for aprovada em 2016, ela possui, normalmente, um prazo de três meses antes de começar a vigorar no período fiscal seguinte, portanto seria válida a partir de março de 2017.