Licitação para terceirizar profissionais para educação é retomada

Essa é o terceiro edital diferente lançado pela prefeitura de Sinop

A prefeitura de Sinop faz mais uma tentativa de contratar profissionais para Secretaria de Educação em regime terceirizado – através de uma empresa prestadora de serviço. A 3ª versão do edital de licitação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (20). Com o número Pregão Presencial 028/2019, o certame terá as propostas de preço abertas no dia 4 de junho.

A licitação lançada é bastante diferente das duas anteriores, começando pelo valor. O custo global do que a prefeitura pretende adquirir caiu, mas o preço unitário aumentou.

Na primeira versão do edital o valor total da compra lançada pela prefeitura era de R$ 6,4 milhões/ano. No edital lançado hoje, a soma é de R$ 5,1 milhões/ano. A redução não tem correlação direta com economia. Nessa licitação a prefeitura deixou de fora os 60 zeladores/faxineiros que pretendia contratar. Com 60 profissionais a menos, a conta caiu.

Embora o valor total da compra tenha reduzido, o custo unitário subiu. Uma das principais alterações dessa licitação, comparando com as anteriores, é que agora o município está contratando “horas de trabalho”. Antes, a licitação listava 50 profissionais para serviço de cozinha e manutenção (merendeiras). Agora, o edital traz 8 mil horas/mês. Em uma jornada de 40h semanais (como é a da educação), 8 mil horas correspondem a 50 profissionais.

A alteração seguiu a orientação do Tribunal de Contas do Estado. No formato anterior, conforme alertou o TCE, o município poderia acabar pagando duas vezes os direitos trabalhistas. Nesse formato em que a prefeitura contrata horas de serviço, o vínculo com o trabalhador é menos evidente. A mudança, no entanto, fez o custo ser maior.

Na primeira licitação, para ter uma merendeira terceirizada, por exemplo, o município teria que desembolsar R$ 3.181,27. Nesse novo edital, o preço de referência será de R$ 4.332,80 por 160 horas mensais de trabalho – o equivalente a uma merendeira trabalhando ao longo de um mês.

Seguindo essa mesma conta, o Porteiro custará R$ 4.564,87, o motorista de ônibus R$ 5.209,60, o monitor de ônibus R$ 3.139,20; o interprete de Libras R$ 5.880,00; e o Instrutor Surdo R$ 5.795,20.

Na licitação, com a disputa entre empresas, o custo pode cair. Esses valores são o montante que a prefeitura pagará para empresa que fornece a mão de obra – não tendo qualquer correlação com o eventual salário pago à esses profissionais.

Justificativa

Segundo a secretária de Educação de Sinop, o município tem quase 300 servidores concursados nessas funções. A contratação terceirizada é justificada como promessa de economia e dinamismo.

No edital, a secretaria afirma que a licitação vai conciliar “os menores custos possíveis da contratação e o aprimoramento da prestação de serviços”, e que “a contratação destes serviços atende a um dos princípios básicos da administração pública, disposto na Constituição Federal, que trata da economicidade”.

O texto segue afirmando que a secretaria não possui em seu quadro o número suficiente de servidores e, portanto, a terceirização “é a forma mais propícia para sanar o déficit de colaboradores na rede, bem como manter o bom desempenho das atividades escolares”.

Como a compra será cotada em “horas de trabalho”, a secretaria terá flexibilidade para modelar o contrato de acordo com a demanda.