Nova regra
Lula sanciona lei que proíbe celulares em escolas públicas e particulares do Brasil
Texto mantém uso dos aparelhos para fins didáticos ou pedagógicos e para garantir acessibilidade a estudantes
Educação | 13 de Janeiro de 2025 as 16h 38min
Fonte: Noticias R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas públicas e particulares do país. Em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, o texto — aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro — foi sancionado por Lula sem vetos. Como o ano letivo começa apenas no próximo mês, a tendência é que as novas regras já valham para 2025. A implementação, contudo, não deve ser imediata nem homogênea.
A regulamentação geral da lei será feita pelo MEC (Ministério da Educação). No entanto, como apurou o R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade. O Conselho Nacional de Educação, ligado ao MEC, deve ser o responsável por elaborar uma resolução orientativa sobre o tema.
Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas — educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas.
O texto prevê algumas exceções — será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos.
A lei autoriza, ainda, a utilização dos celulares pelos alunos “independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula”, para “garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes”.
Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e metal e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada.
“As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei.
Discussão no Legislativo há quase uma década
A matéria, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), tramitava no Legislativo há nove anos. O tema ganhou força com o aumento das discussões a respeito dos danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes. “A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, ponderou o deputado.
No mês passado, São Paulo passou a ser o primeiro estado do Brasil com regramento específico para o tema. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que, próxima à legislação nacional, também proíbe celulares em todas as escolas paulistas. Antes de chegar a Tarcísio, o projeto foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
Notícias dos Poderes
Seduc lança manual para proibição do uso de celulares nas escolas da rede estadual de ensino
Objetivo é promover um ambiente de aprendizagem mais produtivo e estratégias para sensibilizar alunos e gerenciar reincidências
07 de Fevereiro de 2025 as 09h52Escolas da Rede Estadual devem confirmar informações do Censo Escolar até 14 de março
Desta vez, objetivo é coletar dados referentes ao rendimento e movimento escolar dos estudantes
06 de Fevereiro de 2025 as 10h00Sisu 2025: matrículas nas universidades terminam nesta segunda-feira
03 de Fevereiro de 2025 as 13h21Mais de 310 mil estudantes retornam às aulas na rede estadual com novas diretrizes nesta segunda-feira
Seduc se prepara para um acolhimento especial e reforça a proibição do uso de celulares nas salas de aula
03 de Fevereiro de 2025 as 08h00Diretores das escolas municipais são empossados para o ano letivo de 2025
31 de Janeiro de 2025 as 15h00Inscrições abertas para seleção de 2025 do Sisu
Processo é gratuito e deve ser feito pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Há vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país, especialmente em universidades e institutos federais
17 de Janeiro de 2025 as 10h21Senac-MT oferece 30 vagas gratuitas para o curso ‘Técnico em Segurança do Trabalho’ em Sinop
Formação voltada para jovens a partir de 16 anos e adultos com, no mínimo, o 2º ano do Ensino Médio
16 de Janeiro de 2025 as 09h53Seciteci oferta 560 vagas para curso gratuito de técnico em instrumento musical para cinco cidades de MT
Capacitação contempla municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães e Poconé
15 de Janeiro de 2025 as 07h25