Acordo de R$ 640 mil livra três ex-servidores da Assembleia Legislativa de ação que cobra R$ 4,2 milhões

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramello, Frank Antonio da Silva e Geraldo Lauro, em um processo relacionado à Operação Metástase.  Eles pagarão, ao todo, R$ 640 mil e ficarão livres de processo. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9).

A Operação Metástase investigou o desvio de R$ 2 milhões, entre 2011 e 2014, provenientes de verbas de suprimento da Assembleia Legislativa. No processo, o MPE cobra o ressarcimento total de R$ 4,2 milhões ao erário.

Geraldo Lauro concordou em pagar R$ 600 mil, abrangendo multa e ressarcimento. Ele também terá seus direitos políticos suspensos e ficará proibido de contratar com o Poder Público por até 10 anos. Maria Helena e Frank Antonio pagarão R$ 25 mil e R$ 15 mil, respectivamente, e enfrentarão restrições de direitos políticos por três anos.

“O cumprimento das condições estabelecidas será fiscalizado em procedimento administrativo junto ao Ministério Público, que adotará as providências estipuladas, em caso de inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas”, escreveu a magistrada na magistrada.

Além desses acordos, em 2023, a magistrada homologou negociações semelhantes com outros ex-servidores, Ana Martins de Araújo Pontelli e Willian Cesar de Moraes, que pagaram R$ 15 mil cada para encerrar suas ações.

Ainda permanecem respondendo ao processo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, Vinicius Prado Silveira, Hilton Carlos da Costa Campos, João Luquesi Alves, Leonice Batista de Oliveira, Abemael Costa Melo, Marisol Castro Sodré, José Paulo Fernandes de Oliveira, Felipe José Casaril, Lais Marques de Almeida, Talvany Neiverth, Mario Marcio da Silva Albuquerque, , Atanil Pereira dos Reis, Odnilton Gonçalo Carvalho Campos e Maria Hlenka Rudy.

Operação Metástase

A investigação revelou que as verbas de suprimento – destinadas a compras diversas e custeio de serviços – eram desviadas por meio de notas fiscais falsas relacionadas a despesas fictícias, como marmitas e materiais gráficos.

O dinheiro era utilizado para pagar gastos pessoais atribuídos a José Geraldo Riva.