Banco contratou mulher de lobista para caso bilionário no STJ

Advogada e marido são suspeitos de intermedia suposto esquema de venda de sentenças em tribunal

O Banco Master contratou a mulher do lobista preso sob suspeita de intermediar venda de decisões judiciais em gabinetes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para representar a instituição financeira em um processo bilionário na corte.

A advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, esposa do empresário mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, compôs de junho a dezembro de 2024, a lista de defensores do Banco Master, numa disputa que deve ultrapassar R$ 1 bilhão.

Ela passou a integrar a defesa um mês depois de uma decisão liminar (provisória e urgente) desfavorável ao Master assinada pela relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, cujo gabinete é alvo de investigações da Polícia Federal.

Esse processo não está sob investigação.

Depois que Andreson foi preso, em novembro do ano passado, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, Mirian foi excluída do quadro de representantes do banco.

No momento, ela não está registrada em nenhum processo do Master no tribunal.

Procurada por meio de sua defesa, Mirian não se manifestou.

O Master disse, em nota, que ela “não tem qualquer contrato ou relação direta com o banco”.

“Como o banco possui diversos escritórios, algum deles pode ter substabelecido a advogada em algum momento, sem qualquer conhecimento do banco”, afirmou.

A questão em debate levada ao STJ é saber onde um processo relacionado a uma operação entre o Banco Master e uma empresa em recuperação judicial deveria tramitar, na Justiça Federal no Distrito Federal ou em uma vara da Justiça estadual de Pernambuco, em Recife.

O negócio diz respeito à cessão de direitos creditórios – direitos derivados de créditos que se tem a receber.

Em Pernambuco, corre o processo de recuperação judicial, enquanto na Justiça Federal há uma execução movida contra a União.

O banco afirma que a transação ocorreu antes da recuperação judicial e que, por isso, processo deveria ser julgado no Distrito Federal.

A outra parte, por sua vez, diz que a operação pode afetar a recuperação judicial e, por isso, o caso deve ser tratado na Justiça comum.

Em 2 de maio do ano passado, Nancy decidiu que era “inviável a concessão de liminar” ao Master.

“Segundo a orientação jurisprudencial desta corte, é competente o juízo da recuperação judicial para decidir acerca do destino de bens abrangidos pelo plano de recuperação judicial do devedor”, disse a ministra.

Em 24 de junho, Mirian é incluída no processo pelos advogados do Master, como representante do banco.

Ela não assina peças para o banco e, em dezembro, sua representação é revogada.

A ação continua sob tramitação e ainda aguarda decisões do tribunal.

A última manifestação no processo é do final de fevereiro deste ano, quando o Ministério Público Federal se posicionou no sentido de que a Vara de Pernambuco deve ser responsável “para a prática de quaisquer atos executivos e constritivos referentes ao patrimônio do grupo em recuperação”.

Quando Mirian deixou o caso, Andreson já era alvo de investigações policiais há meses.

Inicialmente, ele foi relacionado a escândalos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Andreson era interlocutor do advogado de Mato Grosso, Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado.

As conversas que estavam no celular de Zampieri apontaram relações suspeitas do advogado com magistrados e fundamentaram o afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Andreson era a conexão de Zampieri com tribunais de Brasília, segundo as investigações, e negociava decisões em gabinetes do STJ.

Em outubro, ele foi alvo de uma operação relacionada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Todos esses casos passaram a ser de responsabilidade de Zanin, quando se iniciaram as suspeitas relacionadas a decisões do STJ.

Em 26 de novembro, sob a ordem de Zanin, Andreson foi preso preventivamente (sem tempo determinado), e atualmente está detido em um presídio de Mato Grosso.

Segundo reportagem do UOL, tanto Andreson como Mirian fizeram fortuna nos últimos anos em Brasília, com jatinhos, mansões e grupos empresariais em diversas áreas.

Um inquérito da Polícia Federal, que o investiga por suposta lavagem de dinheiro, aponta que ele teve um aumento patrimonial de 3.052% entre os anos de 2014 e 2015.

Andreson sempre negou irregularidades em relação ao seu patrimônio.

No último mês, 58% das ações do Banco Master foram adquiridos pelo BRB (Banco de Brasília), instituição cujo maior acionista é o governo distrital.

A operação ainda depende aprovação do Banco Central e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).