CNJ arquiva pedido de nova investigação contra juiz de MT acusado de vender sentença

O corregedor-geral de Justiça, ministro  Mauro Campbell Marques, arquivou um novo pedido de investigação contra o juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, por suposto esquema de venda de sentença por cerca de R$ 500 mil. e A decisão foi publicada na sexta-feira (21).

A suspeita contra o magistrado surgiu na Operação Ararath, deflagrada em 2014, mas foi arquivada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo próprio CNJ. O nome de Seror foi citado pelo delator do esquema, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o “Júnior Mendonça”

O pedido para uma nova investigação  foi proposto pelo jornalista Claudio Roberto Natal Junior, alegando que o TJ-MT “atuou como mãe do filho considerado corrupto, de modo a abafar e arquivar todas as graves acusações contra o magistrado”.

Na decisão, Campbell citou as decisões anteriores do TJ-MT e CNJ de que o procedimento teve regular andamento e foi arquivado diante da inexistência de indícios da prática de infração disciplinar ou de ilícito penal cometido pelo magistrado.

Conforme as decisões, todos os cheques mencionados no relatório da Polícia Federal sobre a Operação Ararath,  que supostamente referiam-se aos pagamentos ao juiz até a integralização do valor de R$ 500 mil,  na verdade, foram depositados em contas correntes bancárias de diversas pessoas físicas e jurídicas, nenhum vinculada  a Seror ou mesmo com parentes ou amigos próximos ou distantes de seu círculo familiar.

“Assim, tendo em vista que os fatos narrados já foram devidamente apurados em procedimento anterior, impõe-se o arquivamento do presente expediente”, decidiu o corregedor-geral.

A delação

Mendonça afirmou que o ex-secretário de Estado Éder Moraes, por meio de um intermediário, pagou R$ 500 mil ao juiz, para que ele concedesse uma decisão favorável ao Estado de Mato Grosso, em uma ação envolvendo cerca de R$ 71 milhões.

Na ação, impetrada em 2009, foi requerida a penhora dos bens da Brasil Telecom – Oi, devido a débitos tributários que a empresa teria para com o Estado.

Em agosto do mesmo ano, o juiz Roberto Seror atendeu ao pedido do Estado e determinou o bloqueio dos bens.

O valor utilizado para supostamente comprar a sentença teria saído de empréstimo que Éder Moraes realizou junto ao empresário.

Ao pedir o empréstimo para negociar a decisão, segundo Júnior Mendonça, Éder teria combinado que o valor fosse emprestado “por meio de vários cheques emitidos como emitente e nominal da Comercial Amazônia Petróleo”, empresa pertencente a Mendonça.

Os cheques, um de R$ 200 mil e o restante em diversos cheques de R$ 25 mil até completar R$ 500 mil, teriam sido posteriormente entregues pelo empresário a um intermediário de Éder Moraes, Carlos Vasconcelos, apelidado de “Carlinhos Vigarista”.

Conforme o depoimento que consta no inquérito, pouco após o repasse dos valores, Júnior Mendonça tomou conhecimento da sentença de Roberto Seror e indagou a Éder “se o dinheiro emprestado se referia a esta decisão judicial, oportunidade em que Eder Moraes confirmou”.