CNJ cobra explicações do TJ sobre supersalários de desembargadores

Valores recebidos por magistrados em Mato Grosso ultrapassam o teto constitucional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste novos esclarecimentos sobre os valores excessivos recebidos pelos magistrados, referentes à folha salarial de dezembro de 2023. As remunerações ultrapassaram os R$ 600 mil, valor que ultrapassa o teto constitucional de R$ 46 mil. O pedido foi assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Em janeiro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça já havia pedido providências quanto aos valores complementares recebidos pelos magistrados em dezembro de 2023. Consta no pedido que a desembargadora Clarice Claudino da Silva, por exemplo, recebeu o valor de R$641.504,34, subdividido em R$408.482,32 de gratificações, R$209.035,67 de vantagens eventuais e R$23.986,35 de indenizações.

Ainda conforme o pedido, no mesmo período outros magistrados também foram contemplados com valores expressivos, como o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, que recebeu R$576 mil; o desembargador Sebastião Barbosa Farias, que recebeu R$639 mil e o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, que recebeu R$572 mil.

O pedido de providências ressalta também que mesmo os desembargadores afastados de suas funções, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos investigados por suspeita de venda de sentenças, receberam R$641.504,34 cada.

A então vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip e o então Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, receberam, respectivamente, R$641.504,34 e R$638.568,43, assim como outros desembargadores que foram contemplados com valores similares na folha complementar de dezembro de 2023.

Em resposta, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, esclareceu que os lançamentos realizados na folha complementar de dezembro de 2023 ocorreram com base no regime de competência e que apenas R$161.504,34 foram efetivamente pagos naquele mês, enquanto que o restante, equivalente a 75% do total registrado, que soma R$480 mil, foi inscrito em restos a pagar, com quitação parcelada em prestações mensais de janeiro a junho de 2024.

O ministro Mauro Campbell, no entanto, achou incompleta as informações prestadas pelo TJMT e pediu que elas fossem complementadas, de forma detalhada, com a composição de cada um dos valores da folha complementar de dezembro de 2023, indicando as gratificações, vantagens eventuais, indenizações, entre outros valores que compõem os montantes expressivos.

Em março, o TJ atendeu à solicitação e juntou novas informações no pedido de providência, mas Campbell considerou novamente o documento incompleto e pediu novas informações.