CNJ dá 5 dias para TJ de MT explicar supersalários de magistrados

Ministro baseou solicitação em reportagens da mídia nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de cinco dias para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) esclareça informações veiculadas em reportagens que indicam que todos os 39 desembargadores da Corte teriam recebido remunerações superiores ao teto constitucional. A decisão, assinada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi publicada na última quinta-feira (19.02).

Segundo o documento, correspondências enviadas à Corte, que incluíam recortes de jornais que revelavam o recebimento dos valores, resultaram no pedido de explicações. De acordo com as reportagens, os magistrados que atuam como desembargadores do TJMT teriam recebido montantes acima do limite previsto na Constituição.

Para isso, eram utilizados penduricalhos, como pagamentos extras, auxílios, indenizações, entre outros benefícios e, segundo as reportagens, alguns dos desembargadores teriam recebido até R$ 250 mil, enquanto o teto do funcionalismo público é de R$ 44 mil, valor é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta disso, o CNJ deu prazo de cinco dias para que o TJMT se pronuncie sobre os montantes pagos aos desembargadores, solicitando ainda a justificativa para os altos repasses feitos pela Corte aos magistrados.

Para isso, deverá ser elaborado um relatório completo, com os critérios utilizados para as transferências, assim como o impacto orçamentário.