CNJ marca sessão para julgar juiz federal e desembargador afastados em MT

Raphael Casella responde a cinco Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e João Ferreira Filho responde a uma Reclamação Disciplinar

Por determinação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, dois magistrados de Mato Grosso serão julgados na 10ª Sessão Ordinária, que será realizada no próximo dia 5 de agosto, a partir das 10h. Um deles é o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Raphael Casella de Almeida Carvalho, que responde a cinco Processos Administrativos Disciplinares (PADs), e segundo é o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, que responde a uma Reclamação Disciplinar.

Dos cinco PADs instaurados contra Raphael Casella, quatro são para apurar a participação oculta dele em sociedade de empresas, prática vedada pelo Código de Ética da Magistratura Nacional e pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Já o quinto PAD é referente à acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que o juiz federal tenha cometido atos de corrupção para favorecer um traficante, entre novembro de 2013 e janeiro de 2014.

De acordo com a denúncia, foi identificado um vultuoso patrimônio do juiz federal, incompatível com as funções de magistrado, destacando-se várias propriedades rurais, empresas e até mesmo um hotel, muitos destes bens ocultos, por intermédio de “laranjas”.

Durante as investigações, foi identificada ainda uma expressiva quantidade de depósitos sem identificação nas contas de Raphael Casella, bem como indícios de lavagem de dinheiro por meio de rolagem fraudulenta de dívidas e outros ilícitos.

O magistrado é acusado também de sonegação fiscal e improbidade administrativa. Ele está afastado das funções desde o dia 7 de dezembro de 2022.

Todos os processos contra Raphael Casella, no CNJ, estão sob relatoria do conselheiro João Paulo Schoucair.

Já o desembargador do TJMT João Ferreira Filho responde a uma Reclamação Disciplinar, que está em sigilo, e o CNJ irá julgar o pedido de abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele.

João Ferreira foi afastado de suas funções no dia 1º de agosto de 2024, por determinação do CNJ e, no dia 26 de novembro de 2024, ele foi alvo de uma nova decisão de afastamento, desta vez vinda do Supremo Tribunal Federal (STF).

O desembargador é investigado por suposto envolvimento em um esquema de venda de sentenças, revelado após a morte do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Além de João Ferreira, o desembargador Sebastião de Moraes Filho também foi afastado sob a mesma suspeita.

Ambos foram alvos da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal, e são monitorados por tornozeleira eletrônica.