Com equilíbrio fiscal e superávits, contas de Sérgio Ricardo recebem parecer favorável à aprovação

Relatório destaca eficiência na execução orçamentária e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

Com destaque para o equilíbrio fiscal, as contas anuais de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação durante a sessão ordinária desta terça-feira (9). Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o processo diz respeito ao primeiro ano da gestão do atual presidente, conselheiro Sérgio Ricardo.

No exercício, a diferença entre a receita realizada e a previsão orçamentária garantiu superávit de R$ 263 milhões. Do total de despesas autorizadas, 98% foram executadas, o que gerou uma economia orçamentária de R$ 16 milhões. Já o balanço orçamentário apresentou resultado positivo de R$ 66 milhões.

“Em relação aos restos a pagar, o saldo totalizou R$ 1 milhão, o que representa o quociente de 0,01 para cada real empenhado. O balanço financeiro registrou saldo para o exercício seguinte de R$ 27 milhões, com superávit financeiro de R$ 25 milhões”, disse Maluf, destacando o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro também chamou a atenção para a política de transparência do TCE-MT, que alcançou índice de 95,19%, garantindo ao órgão a classificação de nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Além disso, ressaltou que, no planejamento estratégico 2022–2027, seis dos sete objetivos estratégicos foram atingidos.

Frente ao exposto, Guilherme Antonio Maluf acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O balanço segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).