Deputados aprovam lei que torna uso de máscaras obrigatório

Não uso implicará em multa de R$ 80,00

Todo cidadão que sair da sua casa, em solo mato-grossense, deverá utilizar máscara. É o que determina o projeto de lei 303/2020, aprovado nesta quarta-feira (22), pela Assembleia Legislativa do Estado. Depois de ajustes no texto legal redigido pelo governo do Estado, os deputados aprovaram a nova medida para combater a epidemia de Coronavírus.

As máscaras serão obrigatórias em qualquer estabelecimento comercial ou público. Para aos responsáveis de cada local restringir o acesso de pessoas sem o equipamento de proteção individual. A máscara pode ser de pano, até mesmo com fabricação artesanal, mas precisa ser utilizada.

Quem não cumprir com a medida será multado em R$ 80,00 por cada pessoa sem máscara. A punição pecuniária só pode ser feita em casos de reincidência. A primeira medida é a orientação e a notificação. A fiscalização será feita pelo Procon, órgãos da vigilância sanitária e à Polícia Militar.

Para as famílias carentes, com renda inferior a 1,5 salário mínimo, o Estado fará a distribuição gratuita de máscaras. Essa responsabilidade compete a secretaria estadual de saúde. O Estado também fará a doação das máscaras para os servidores públicos.

A primeira redação do projeto de lei atribuía ao comércio de forma geral a responsabilidade de providenciar máscaras para seus clientes. Após articulações das entidades de classe e lideranças políticas, o texto foi mudado e o ônus para a classe empresarial retirado.

As multas serão aplicadas somente após o dia 5 de maio. Todo o recurso arrecadado pelo governo será devolvido para cada município gerador das multas investirem na compra de cestas básicas para serem distribuídas aos necessitados.