Desembargador é denunciado no CNJ por favorecimento em disputa por fazenda de R$ 300 milhões

O Ministério Público do Estado (MPE) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma notícia de fato baseada em denúncia criminal contra o desembargador afastado João Ferreira Filho. O documento foi encaminhado ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, pelo subprocurador-geral Marcelo Ferra de Carvalho, para conhecimento e eventuais providências.

A denúncia foi apresentada pelo advogado Antonio João de Carvalho Junior. Ele acusa o magistrado de ter favorecido, como relator, um grupo que usou documentos supostamente falsos para tomar posse de uma área rural de 6 mil hectares em Sinop, avaliada em mais de R$ 300 milhões.

Segundo o advogado, o desembargador teria atuado em conluio com o também advogado Roberto Zampieri — assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá — para beneficiar os autores da suposta fraude.

João Ferreira Filho está afastado do cargo desde agosto de 2024, por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção, com base em provas obtidas no celular de Zampieri.

No centro do caso está a criação de uma identidade falsa, “Edison Martins Gomes”, usada para ingressar com uma ação judicial em Sinop. De acordo com a denúncia, a identidade seria, na verdade, de Edson Ramos Camargo, foragido da Justiça desde 1972. Com documentos forjados — CPF, RG, passaporte e procurações — o grupo teria conseguido uma decisão provisória que permitiu a ocupação da fazenda.

Mesmo após a ação ter sido rejeitada, a posse do imóvel permaneceu com o grupo, graças a um recurso que, segundo a denúncia, foi julgado de forma irregular por Ferreira Filho. Os primeiros desembargadores que atuaram no processo alegaram impedimento, e o magistrado afastado assumiu a relatoria, aceitando como válida a identidade falsa e ignorando indícios de falsificação.

O verdadeiro interessado na propriedade, conforme a denúncia, seria Pedro Pereira de Souza, que teria mantido a posse da fazenda mesmo após a decisão desfavorável.
A representação aponta ainda que o processo segue em andamento sem um autor legalmente reconhecido, a área não foi totalmente devolvida aos proprietários legítimos, e os documentos falsos continuam sendo usados para movimentar ações e cobranças na Justiça.

O advogado sustenta que a atuação do desembargador reforça suspeitas de venda de sentenças, sobretudo pela relação dele com Zampieri.