Desembargador e juiz do DF vão comandar ‘super-inspeção’ no Tribunal de Justiça de MT

TJMT deverá fornercer acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos; expectativa é de análise minuciosa de processos que são alvos de denúncias de venda de sentença e pagamentos de penduricalhos a magistrados

O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, designou o desembargador Arnoldo Camanho de Assis e juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), para comandar uma inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Outros noves servidores que ainda devem ser designados pelo CNJ para acompanhar a inspeção em Mato Grosso que deve acontecer entre os dias 24 e 27 de junho, segundo portaria do Conselho.

Campbell determinou que o TJ designe pelo menos um juiz e um servidor para que acompanhem a inspeção.

Ele também determinou que o TJ mantenha atualizada a Base Nacional do Poder Judiciário (DataJud) e que forneça acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do Tribunal.

O corregedor ainda requereu ao presidente e ao corregedor-geral do TJMT que providenciem sala na sede administrativa do Tribunal com capacidade para 9 pessoas sentadas, contendo computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e as informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público.

Além do presidente e do corregedor do TJMT, o CNJ ainda convidou o procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado, o defensor público-geral e o presidente da seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil para também acompanharem a inspeção.

“A equipe de inspeção poderá requisitar, das autoridades fiscais, monetárias e de outras autoridades competentes, informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento de processos ou procedimentos submetidos à sua apreciação, nos termos do art. 8º, V, do RICNJ”, diz trecho da portaria assinada por Campbel.

Venda de sentenças e vale-peru

A inspeção realizada no TJMT e em outros seis estados já estava programada desde o início do ano, por força de uma portaria publicada pelo corregedor nacional de Justiça.

Ela acontece em meio a graves denúncias de venda de sentença. Dois desembargadores do TJMT estão afastados de seus funções cautelarmente, acusados de venda de sentença. Os supostos crimes em apuração foram revelados após a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Cuiabá no ano de 2023.

Além disso, a inspeção do CNJ deve mirar nos benefícios e penduricalhos pagos a magistrados e servidores. No fim do ano passado, a pagamento de um vale-peru no valor de R$ 10 mil gerou intensa repercussão negativa em todo o País e gerou a suspensão do repasse por decisão do próprio CNJ.