Desembargador usou conta da filha para não ser ligado a dinheiro de esquema de venda de sentenças

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, acusou o desembargador João Ferreira Filho de usar contas da filha, Alice Terezinha Artuso, para não ficar vinculado ao que seria dinheiro oriundo de esquema de venda de sentenças. Caberia à ela realizar o pagamento de boletos emitidos em nome do pai referentes a aquisições inclusive de imóveis de luxo em Cuiabá.

Conforme o ministro, o desembargador adquiriu quatro apartamentos de alto padrão, mas os incluiu em sua declaração de imposto de renda por valores muito menores. Além disso, as quantias que saíram da conta dele para as das incorporadoras não são compatíveis com os valores estimados dos imóveis.

“O requerido adquiriu de uma só vez dois apartamentos no Empreendimento Sul da incorporadora Vanguard. Em sua declaração de ajuste anual de imposto de renda, João Ferreira Filho declarou tardiamente os apartamentos 1202 e 1702 pelo módico valor de R$ 21,5 mil cada um quando se observa que a incorporadora, ao apresentar a declaração de operações imobiliárias informou que o valor da aquisição do montante era de R$ 472 mil e R$ 434 mil o outro, valor 21 vezes maior do que aquele informado pelo requerido em sua declaração de imposto de renda”, detalhou.

O desembargador teria comprado um terceiro apartamento no mesmo empreendimento, informando no IR o valor de R$ 21,5 mil, quando se observa que a incorporadora comunicou a venda por R$ 592 mil, montante 28 vezes maior. “Por fim, foi consignada, em sua declaração de imposto de renda, conforme visto, a quisição de um imóvel da empresa Plaenge, integrante do grupo Vanguard, pelo suposto valor de R$ 59.666,50. O imóvel em questão, batizado pela incorporadora de Apogeu, em verdade, representa um imóvel de altíssimo padrão na capitla mato-grossense, podendo-se ser encontradas unidades a venda em sistemas especializados pela expressiva quantia de R$ 3,7 milhões em dias atuais”, explicou.

Além disso, foram localizados imóveis não declarados pelo desembargador na declaração de imposto de renda. Apesar disso, o valor transferido das contas de João Ferreira Filho para as empresas não é compatível com o valor dos imóveis.

“Foram registradas transferências do desembargador reclamado de apenas R$ 131.734,37 para a dita empresa Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários LTDA no período investigado, a indicar, portanto, que muito provavelmente o desembargador realizou tais pagamentos por intermédio de terceiros, fazendo uso de boletos e outros expedientes para afetar distanciamento dos autos de pagamento”, ressaltou.

Conforme Mauro Campbell Marques, após o compartilhamento de informações obtidas no inquérito que tramita no STF sobre o supostos esquema de venda de sentenças, foi constatado que “muito provavelmente” o desembargador recebeu vantagens indevidas por intermédio da esposa, Maria de Lourdes Guimarães Filha, e da filha, Alice Terezinha Artuso.

Conforme o ministro, Alice “se incumbiu de sacar em espécie e de quitar boletos em favor do pai, encerrando, portanto, o ciclo da atuação com desvio de função”. A filha do desembargador teria recebido, conforme Campbell Marques, o montante de R$ 1.866.500,00 oriundos da empresa Agropecuária Cuiabá Eirelli, que tinha como sócio o advogado Roberto Zampieri.

“Segundo a autoridade policial, ela teria efetuado o pagamento de no mínimo 42 boletos no valor total de R$ 910.092,88 cujos principais beneficiários seriam as empresas Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários e Carvalho Desenvol. Imob. LTD, a Plaenge. Da mesma forma, foram identificados pagamentos feitos por Alice Terezinha Artuzo em favor da empresa Plaenge Empreendimentos LTDA no total de R$ 875 mil. Apenas no mês de janeiro de 2023, Alice terezinha pagou um boleto no montante de R$ 275.331,64 ao sedente Carvalho Desenvolvimento Imobiliário LTDA, a tal Plaenge, constatando o titular dessa operação o desembargador João Ferreira Filho”, disse.

Para o Corregedor Nacional, o desembargador usou a filha para receber vantagem indevida proveniente do advogado Roberto Zampieri, “aperfeiçoando, portanto, em um juízo preliminar de tipicidade os elementos dos delitos (...) que punem respectivamente os crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais”.

Por unanimidade, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (05), manter afastado o desembargador e abrir contra ele um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a suspeita de venda de sentenças.