Desembargadora nega remédio de R$ 20 milhões a criança após mãe perder prazo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o recurso de uma mãe que buscava obrigar o plano de saúde Unimed Norte de Mato Grosso a fornecer o medicamento Elevidys, medicamento para tratar distrofia muscular, para o filho. O medicamento custa em média R$ 20 milhões por dose. A decisão se deu por intempestividade — ou seja, porque o recurso foi apresentado fora do prazo legal. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, na última sexta-feira, 11 de abril. 

A mãe havia ajuizado ação com pedido de tutela de urgência, negado pela Vara Única da Comarca de Cláudia. Contra essa negativa, ela não apresentou recurso no prazo de 15 dias, optando por um pedido de reconsideração. Após esse pedido ser indeferido, o agravo de instrumento só foi interposto em abril, quase dois meses após a primeira decisão.

A desembargadora destacou que o pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo para interposição de recurso. Por isso, o agravo foi considerado intempestivo e sequer foi analisado quanto ao conteúdo.

No recurso, a defesa alegava que o medicamento, destinado ao tratamento de atrofia muscular espinhal, já tem registro na Anvisa e cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a Lei dos Planos de Saúde e normas da Agência Nacional de Saúde (ANS). Também sustentava que a suspensão da cobertura de terapias gênicas pela ANS havia sido anulada por decisão judicial da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo.

Apesar dos argumentos, o TJMT reafirmou que a perda do prazo impede a análise do mérito e encerrou a tramitação do recurso. A decisão será comunicada ao juízo de origem.