Decisão
Estado deve transferir mais de 120 presos e interditar parte de Centro de Ressocialização superlotado em MT, determina Justiça
Magistrado argumentou superlotação, possíveis maus tratos e violação dos direitos dos presos
Geral | 27 de Março de 2024 as 13h 13min
Fonte: Redação G1-MT
A Justiça de Mato Grosso determinou a interdição parcial do Centro de Ressocialização de Várzea Grande (Capão), argumentando superlotação, possíveis maus tratos e violação dos direitos dos presos. A decisão é do Juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto e foi publicada na última sexta-feira (22).
O estado deve adotar as seguintes medidas:
-
Transferir, em até 120 dias, 128 presos que estão em excesso;
-
Manter, no máximo, 30% da população acima da sua capacidade;
-
Proibir a entrada de qualquer custodiado de outra Comarca no Centro de Ressocialização de Várzea Grande;
-
Comunicar os órgãos competentes para apresentação de relatórios;
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. A Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada da decisão.
No documento, a Defensoria Pública argumenta que, atualmente, a unidade experimenta superlotação, aproximado de 160%, o que implica na violação de inúmeros direitos dos privados de liberdade e, de modo especial, o princípio da dignidade da pessoa humana.
“As condições vivenciadas na unidade ‘vem progredindo aceleradamente, sem que o Estado providencie quaisquer medidas para resolver ou, ao menos, amenizar os problemas existentes na unidade prisional'”, diz trecho do documento.
O documento também cita relatos de possíveis maus tratos e torturas sofridos pelos presos, decorrentes do uso excessivo e indiscriminado de spray de pimenta pela equipe especial de policiais penais, que está designada para atuação na unidade.
"A superlotação não permite a correta separação entre presos provisórios e condenados, entre primários e reincidentes ou ainda de presos maiores de sessenta anos ou as lideranças de facções, [....] a pessoa adentra no Sistema Penitenciário para ser reestruturada, reconstruída, recuperada, mas, nas atuais condições, sem qualquer possibilidade de ressocialização, sairá dali muito pior do que entrou", ainda conforme trecho do documento.
Notícias dos Poderes
Morre José Santa Cruz, ator e dublador de personagens como Dino, Hagrid e Magneto
Figura icônica no mundo da dublagem, ele também trabalhou na TV em novelas e humorísticos
26 de Abril de 2024 as 20h09Cuiabana está presa na França há 6 dias com celular e passaporte retido por imigração
A princípio, a imigração francesa informou que o nome da cuiabana estaria em uma lista da Interpol por causa de um passaporte furtado em Portugal
26 de Abril de 2024 as 19h18Ação do MPMT requer meia-entrada em áreas especiais na Exporriso
26 de Abril de 2024 as 17h19Estrada Selene será pavimentada através de convênio entre Estado e município
Trecho de 6,81 km receberá mais de R$ 10 milhões em investimentos
26 de Abril de 2024 as 16h59Mutirão oferece parcelamento de contas de luz em até 36 vezes
Energisa realiza evento neste sábado (27), na região do CPA, em Cuiabá. Moradores também podem fazer troca de lâmpadas.
26 de Abril de 2024 as 16h48Empresas lançam o 1º loteamento em Vera que não foi feito pela Colonizadora
Bairro planejado fica no prolongamento de uma das principais avenidas da cidade
26 de Abril de 2024 as 16h14Tremor de terra de 3,2 graus atinge cidade no interior de MT
Não há relatos de danos causados
26 de Abril de 2024 as 13h26