Fux dá 72 horas para chefe do MP de Mato Grosso explicar lista com Deosdete no TJ

PGR também deve opinar pelo deferimentou ou não da suspensão do processo de escolha do novo desembargardor do TJMT pelo quinto constitucional do MP

O ministro Luiz Fux deu 72 horas para que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca, explique a formação da lista para o quinto constitucional com o nome do ex-chefe do Ministério Público, Deosdete Cruz.

A reclamação que pede a suspensão do processo de escolha do quinto constitucional do MP foi apresentada ao Supremo nesta quinta-feira (27) pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB).

Emanuelzinho alega que a escolha de Deosdete feriu o que foi decidido pelo STF no julgamento da ADI Nº 5.588.

O deputado sustenta que o processo de escolha foi uma mera formalidade e que tudo não passou de um “jogo de cartas marcadas” para nomear o ex-chefe do MPE, que ficou conhecido pela gestão governista e pouco afeita à fiscalização do governo do estado.

“Anotando que o presente feito foi distribuído ao meu gabinete às 13h55 da data de hoje (doc. 10), determino, anteriormente à apreciação dos pedidos formulados, a requisição de informações da autoridade reclamada no prazo de 72 (setenta e duas) horas (CPC, art. 989, inciso I)”, diz trecho do despacho de Fux desta quinta-feira (27).

Fux ainda determinou que após as informações prestadas, a Procuradoria-geral da República deve emitir parecer sobre os pedidos liminares apresentados por Emanuelzinho.

“Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação com urgência (CPC, art. 991)”, determinou Fux.