Governo abrirá crédito extraordinário de R$ 4 bi para o Plano Safra

O ministro Fernando Haddad disse nesta 6ª feira (21.fev) que haverá a edição de uma medida provisória para normalizar as linhas de crédito subsidiadas já na próxima semana

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 6ª feira (21.fev.2025) que o governo editará uma medida para abrir crédito extraordinário de R$ 4 bilhões e contemplar as linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. A decisão se dá depois de o Tesouro Nacional decidir suspender novas contratações dentro do programa.

Segundo Haddad, o Plano Safra “não sofrerá descontinuidade”. Ele sinalizou que as linhas de financiamento estarão normalizadas na próxima semana. “No mais tardar, na 2ª feira [24.fev], essa medida provisória estará no Diário Oficial”, declarou em entrevista a jornalistas.

O ministro também disse que é o “valor necessário” e que os recursos que serão liberados estão dentro dos limites do arcabouço fiscal. Haddad também criticou o fato de o Orçamento de 2025 não ter sido votado ainda.

“Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que [nem] sequer o relatório foi apresentado ou será apresentado no curto prazo e o presidente da República disse que em virtude do ritmo em que as coisas estão, não pode aguardar o Orçamento ser apresentado”, disse.

O titular da Fazenda afirmou ter conversado com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, sobre o tema e que foi informado de que não haveria chance de execução do Plano Safra sem a aprovação do Orçamento. Haddad disse que a abertura de crédito extraordinário “foi a única solução possível”.

SUSPENSÃO

A decisão de suspender novas linhas de financiamento do Plano Safra passou a valer a partir desta 6ª feira (21.fev) e não afetou as operações de crédito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) Custeio. Atingiu, no entanto, os grandes produtores.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, argumentou em ofício encaminhado às instituições financeiras que lidam com crédito subsidiado que a decisão se dá por causa de uma atualização na estimativa de gastos com o “estoque de operações rurais contratadas com equalização da taxa de juros”, bem como a não aprovação do Orçamento de 2025. Eis a íntegra (PDF – 189 kB) do documento.

Ao equalizar os juros, o governo na prática assume os custos da diferença entre a taxa praticada no mercado financeiro e a que é paga por quem obtém o financiamento –neste caso, o produtor. Trata-se, portanto, de um subsídio.

“As estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – Ploa 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”, afirma. 

No ciclo 2024/2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou R$ 400,6 bilhões para os grandes produtores por meio do Plano Safra. O valor é recorde.

OUTRO LADO

Em nota divulgada mais cedo, a Fazenda disse buscar uma solução para destravar o Plano Safra. Leia a íntegra do comunicado: 

“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25. 

“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.

“Vale ressaltar que o Pronaf, que atende os pequenos agricultores, segue operando.”