Governo rompe contrato e descredencia hospital em MT

Medida foi aprovada por comissão da SES

Pouco mais de um ano após o anúncio de que assumiria a gestão do Hospital Santa Rita, em Alta Floresta, o Instituto Fênix teve o contrato rescindido junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Com a decisão, a Comissão de Intergestores Bipartite revogou a resolução que aprovou que a empresa fizesse a administração dos serviços de média e alta complexidade na unidade hospitalar.

O anúncio de que o Hospital Santa Rita seria estadualizado foi feito em 8 de março, onde seria firmada uma parceria com o Instituto Fênix. No local, chegou a ser realizada uma cerimônia simples, com direito a corte de fita e abertura do espaço que deveria atender casos de média e alta complexidade.

No entanto, à ocasião, o Governo do Estado comentou que, apesar do "clima de comemoração", ainda seria feita uma avaliação para a oficialização do contrato com o Instituto Fênix. Nos bastidores, aponta-se que um dos motivos para o rompimento do contrato se deu por calotes no pagamento de funcionários.

Em junho, no entanto, a Secretaria de Estado de Saúde informou que não houve a efetivação do contrato com o Instituto Fênix, devido à ausência de documentos que comprovassem a gestão da empresa junto ao Hospital Santa Rita. Segundo a pasta, houve uma notificação para que a unidade hospitalar juntasse o contrato firmado com o instituto, mas após três meses de negociação, o documento não foi entregue.

À ocasião, o Governo afirmou que, embora tivesse intenção de realizar o convênio e o processo de credenciamento e habilitação, a falta dos documentos obrigatórios impediu sua formalização. Por conta disso, o Hospital Santa Rita aderiu a uma outra instituição sem fins lucrativos, chamada de Instituto Primeiro.

O instituto então fez o contrato com o hospital, mas o proprietário do Santa Rita optou por não entregar a gestão da unidade, desrespeitando o que havia sido firmado, o que fez com que o Instituto Primeiro notificasse o Governo do Estado da descontinuidade da parceria. Por conta disso, a Secretaria de Estado de Saúde rompeu qualquer tipo de parceria com o Instituto Fênix, que negociou primeiro o acordo, assim como o próprio hospital.

Fontes apontam que o hospital possui, atualmente, centenas de processos, sendo boa parte deles por inadimplência e falta de pagamento de funcionários e fornecedores. A unidade, por conta do descredenciamento junto ao Governo do Estado, voltará a ser gerida pela Prefeitura de Alta Floresta.

A decisão foi tomada pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso (CIB/MT), que aprovou a gestão estadual para o Hospital e Maternidade Santa Rita para os serviços de média e alta complexidade em Alta Floresta. Na mesma portaria, foi apontado que a Secretaria de Estado de Saúde revogou o ato administrativo de Homologação e Adjudicação bem como todos os atos pertinentes ao credenciamento do Instituto Fênix. Com isso, a empresa teve o contrato rescindido para operar na unidade.

“A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais, resolve Revogar a Resolução CIB/MT Nº 85, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre a aprovação da Gestão Estadual para o Hospital e Maternidade Santa Rita/Instituto Fênix, para os serviços de média e alta complexidade, situado no município de Alta Floresta, Região de Saúde do Alto Tapajós, Estado de Mato Grosso”, diz a portaria.