INSS tem 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de menores; dívidas somam R$ 12 bilhões

Contratos foram autorizados antes da revogação da regra e atingem até crianças de 11 anos; novo presidente promete revisão.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convive com um novo capítulo da crise envolvendo irregularidades em benefícios: cerca de 763 mil empréstimos consignados ativos estão registrados em nome de menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil por contrato. Os dados foram revelados pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, que assumiu o comando após a queda de Alessandro Stefanutto.

Stefanutto foi exonerado e posteriormente preso após a repercussão das fraudes em descontos indevidos em aposentadorias e pensões, reveladas pelo portal Metrópoles. A série de reportagens publicada a partir de dezembro de 2023 detalhou como associações aumentaram sua arrecadação para R$ 2 bilhões em um ano, mesmo acumulando milhares de denúncias por filiações fraudulentas.

Agora, o foco recai sobre outra distorção: instituições financeiras conseguiram contratar consignados considerados “ativos” — ou seja, com parcelas descontadas diretamente dos benefícios — usando como tomadores crianças e adolescentes vinculados a benefícios como BPC e pensão por morte. Segundo o UOL, o montante total desses contratos chega a R$ 12 bilhões.

Embora o INSS tenha revogado, em agosto deste ano, a norma que permitia consignados em benefícios de menores, os empréstimos já estavam formalizados e continuam sendo cobrados. A revisão dos contratos, segundo Waller Júnior, será uma das prioridades da nova gestão.

Um levantamento preliminar identificou mais de 395 mil contratos apenas em 2022, todos autorizados e averbados pelo próprio sistema do INSS. Os dados também mostram que a faixa etária mais atingida é a de 11 a 13 anos, uma distorção que expõe a fragilidade dos mecanismos de verificação e do controle interno do órgão.