Nova diretora do Fórum lista prioridades para Comarca

Juíza frisou a importância do componente humano no judiciário apesar dos avanços da tecnologia

Nos últimos 6 anos, o Fórum de Sinop esteve sob a direção do juiz Cleber Zeferino de Paula. Em janeiro o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, nomeou um substituto para o cargo. Quem assume a função de diretora do Fórum é a juíza Melissa de Lima Araújo.

A pedido do GC Notícias a magistrada concedeu uma entrevista onde avaliou a atual situação da comarca e comentou sobre as principais demandas do judiciário local.

Melissa é uma das mais recentes juízas da comarca. Ela foi lotada no Fórum de Sinop em novembro de 2023. Antes disso atuou por 6 anos em Lucas do Rio Verde, onde também ocupou o posto de diretora do Fórum. Atuando na magistratura há 20 anos, Melissa já passou pelas comarcas de São José do Rio Claro, Juscimeira, Colniza, Cotriguaçu, Pontes Lacerda e Barra do Bugres. “Além da cidade ser muito interessante, vir para Sinop é uma oportunidade para atuar em uma Comarca maior”, apontou Melissa.

Sinop é a 4ª maior comarca do Estado. No fórum de Sinop tramitam mais de 43 mil processos. Classificada como Entrância Especial, a Comarca tem 14 varas e uma equipe com mais de 100 profissionais – entre os concursados, temporários e terceirizados. Segundo o banco de dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, no primeiro semestre de 2024 foram distribuídos na comarca local 14.414 processos, sendo que 11.743 foram julgados. Embora a estatística resulte em uma média de 65 processos julgados por dia, a conta ainda é acumulativa, já que mais processos novos chegam do que o volume total finalizado. Isso faz com que a comarca de Sinop tenha uma taxa de congestionamento de processos de 68,39% - bem acima da média do Estado inteiro, que está em 55,98%.

Para Melissa as estatísticas refletem o crescimento agudo de Sinop e da comarca, mas também a necessidade de ampliar a estrutura do judiciário local. A magistrada lembra que embora sejam 14 varas, no momento o fórum conta com apenas 12 juízes. “Além de juízes acumulando função há uma grande quantidade de processo por vara. O desafio será ampliar a capacidade, criando mais varas, com mais magistrados”, explica Melissa.

Expansão que deve começar pela vara da Família e Sucessões. Com mais de 5 mil processos em tramitação, a vara é uma das mais congestionadas do Fórum de Sinop. Somente no primeiro semestre do ano passado, 888 novos processos deram entrada na partição. “Já existe inclusive um pedido formal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Sinop para criar uma nova vara de Família. Essa é uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça... ...mas entendo que seja necessário”, comentou a nova diretora.

Qualquer expansão de equipe que o judiciário de Sinop possa precisar enfrenta uma barreira física. Encravado no centro da cidade, o Fórum local construído no final da década de 90 acabou se tornando pequeno. Após diversas obras de expansão e reforma a estrutura chegou no seu limite. O “remédio” já está em curso. Trata-se da construção de um novo Fórum. A obra foi lançada em 2024. Uma das funções de Melissa, como diretora, será de acompanhar a execução. “A minha meta é dar continuidade ao bom trabalho feito pelo dr. Cleber nesses 6 anos como diretor”, ressaltou Melissa.

Para a magistrada, o Fórum local – e o judiciário como um todo – viveram um período de atualização e transformação durante a pandemia. A atividade foi toda digitalizada, o que deu agilidade na tramitação de processos, acabando com o chamado “tempo de balcão”, que acometia dos processos físicos. Melissa acredita que as próximas contribuições que as tecnologias podem dar ao judiciário estejam relacionadas ao uso de IA (Inteligência Artificial). Essa ferramenta pode agilizar a análise dos processos, mas para Melissa, não vai substituir a “mão humana” no ofício do judiciário. “A tecnologia pode ajudar a assessorar melhor o julgador e acelerar o processo, afim de que as metas do CNJ sejam atingidas. No entanto a função do juiz é insubstituível. Existem processos que são complexos, com situações específicas e sensíveis que não podem ser delegadas a uma inteligência artificial. O componente humano sempre será fundamental para que o judiciário dê respostas satisfatórias para a sociedade”, analisou Melissa.

Por isso, uma das metas da nova diretora é fortalecer a equipe e trabalhar uma boa relação com os servidores. Um concurso público lançado pelo Tribunal de Justiça já está em curso e a expectativa é de que o número de servidores do fórum local seja ampliado.

A questão dos cartórios

Uma das atribuições do diretor do fórum é atuar como juiz corregedor dos cartórios locais. Historicamente, nenhum cartório de Sinop jamais foi gerido por um tabelião escolhido por concurso público. Os dois tabelionatos da cidade sempre foram conduzidos por cartorários nomeados. No momento, ambos estão sobre a gestão de tabeliões interinos.

Para Melissa, a solução mais uma vez passa pelo concurso público. Um processo chegou a ser aberto, mas acabou sendo suspenso pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Além de regularizar os dois cartórios existentes, também está pendente a criação de outros 5. Em outubro de 2020 o Estado determinou a implantação de 5 novos cartórios em Sinop: 2º Ofício de Registro de Imóveis de Segunda Circunscrição; 2º Ofício de Registro das Pessoas Naturais de Segunda Circunscrição e Tabelionato de Notas; Ofício de Registro de Títulos e Documentos, Pessoa Jurídica e Tabelionato de Notas; e o 1º e 2º Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos.

Passados 5 anos da determinação, nenhum cartório foi criado. O processo acabou sendo suspenso justamente pela ausência de um concurso para nomeação de tabeliões titulares.