PF pede mais 60 dias para apurar esquema de venda de sentenças

Investigações miram uma rede de lobistas, desembargadores de Mato Grosso e ex-servidores do STJ

A Polícia Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, para prorrogar por mais 60 dias as investigações de corrupção nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a PF, o esquema de venda de sentenças judiciais tem se revelado “consideravelmente mais sofisticado e complexo” do que imaginavam os próprios investigadores.

Antes, a PF via o caso como “atos isolados de compartilhamento de minutas de decisões” envolvendo advogados, lobistas, operadores financeiros, empresários do agronegócio e agentes do Poder Judiciário.

“Os trabalhos investigativos de análise financeira, ainda em andamento, revelaram indícios de fatos com potencial de alterar a profundidade das hipóteses criminais e, por consequência, com probabilidade de chancelar a competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão do Inquérito Policial”, informou a PF ao STF, ao pedir a prorrogação da apuração por mais 60 dias.

As investigações miram uma rede de lobistas, desembargadores do Mato Grosso e ex-servidores de quatro gabinetes do STJ. O caso tramita sob sigilo no Supremo, sob a relatoria de Zanin, porque há menções a pelo menos um ministro da Corte superior: Paulo Moura Ribeiro.

Os outros gabinetes sob investigação são os dos ministros Isabel Gallotti, Og Fernandes e Nancy Andrighi, o que já provocou constrangimentos e pânico entre integrantes do STJ.

Em março deste ano, Zanin já havia atendido a um pedido da PF para esticar a investigação por mais 45 dias.

À época, a corporação pediu o esticamento do prazo de investigação para concluir o trabalho de análise do material recolhido nas operações de busca e apreensão, além dos relatórios de inteligência financeira que apontaram movimentações bancárias suspeitas de uma série de alvos da investigação.

Pivô do escândalo

Conforme informou o blog, os investigadores já descobriram que o motorista João Batista Silva recebeu entre 2019 e 2023 um total de R$ 2,625 milhões de uma empresa de propriedade do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, pivô do escândalo que abalou o STJ.

As cifras na conta do motorista chamam a atenção não só pelos valores depositados ao longo de cinco anos, mas também pelo fato de Batista ter sido beneficiário do auxílio emergencial federal criado na época da pandemia do coronavírus para ajudar pessoas de baixa renda.

Andreson e a mulher dele, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, estão no centro da investigação. Ele está preso na penitenciária federal de Brasília; ela, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.

Uma das hipóteses cogitadas pela Polícia Federal é a de que Andreson promovia lavagem de dinheiro por meio de transferências para “contas de passagem” de pessoas físicas e jurídicas interpostas, além de saques e entrega de dinheiro em espécie.

Agora, o delegado de polícia federal Marco Bontempo sustenta que, “diante da gravidade dos fatos criminosos já postos e os que estão com potencial de serem postos”, a Polícia Federal também solicita a prorrogação das medidas cautelares impostas por Zanin contra os investigados.

Plenário virtual

No caso de Andreson, o plenário virtual do Supremo deve concluir na próxima segunda-feira (12) um julgamento de recurso da defesa do lobista para que ele deixe a penitenciária federal e vá para a prisão domiciliar.

Até a publicação deste texto, três dos cinco ministros da Primeira Turma do STF já haviam depositado o voto contra o recurso, ou seja, a favor de manter o lobista encarcerado na penitenciária federal de Brasília: Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

“Há nos autos consideráveis elementos apontando no sentido de que Andreson de Oliveira Gonçalves tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos”, escreveu Zanin em seu voto no plenário virtual.

“Sua atuação é demonstrada de forma veemente nos autos, revelando-se bastante indiciária sua função central no suposto comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.”