Prefeita exonera marido do cargo de secretário por não ter diploma superior

A prefeita Flavia Moretti (PL) exonerou o esposo Carlos Alberto Araújo do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos de Várzea Grande por não ter diploma de nível superior. A demissão foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios desta sexta-feira (28).

De acordo com o documento, a exoneração foi feita a pedido de Carlos Alberto após a Câmara de Vereadores aprovar na última terça-feira (25), o projeto de lei que exige o diploma para cargos na administração municipal.

A exoneração também atende a uma decisão judicial da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que determinou a demissão de agentes públicos com grau de parentesco com autoridades locais. A determinação foi motivada por uma ação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com base na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.

Antes de recorrer à Justiça, o MPMT recomendou as exonerações, mas a administração municipal manteve os servidores no cargo.

Na semana passada, após a decisão da Justiça, a prefeita disse publicamente que iria recorrer a decisão e que não demitiria o marido. De acordo com o Portal da Transparência, a base salarial de um secretário municipal é de R$ 10 mil.