Prefeitura muda o tom e busca anulação de concurso público

Advogados da prefeitura defendem a extinção do concurso realizado em 2020. Cerca de 170 servidores foram contratados

O que o prefeito de Sinop Roberto Dorner fala, os advogados da prefeitura não escrevem. Nesta terça-feira (13), durante o início do julgamento de três ações que tratam da validade do concurso público realizado no ano de 2020, a “equipe jurídica” da prefeitura de Sinop mudou seu posicionamento e passou a defender a anulação do certame. O concurso foi homologado por Dorner em julho de 2022, que desde então contratou cerca de 170 servidores através do dispositivo.

Desde que a legalidade do concurso 001/2020 começou a ser contestada, a posição da procuradoria jurídica sempre foi pela manutenção do certame… até hoje. Durante o julgamento realizado pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o advogado João Fanhani, representando a prefeitura de Sinop, fez uma sustentação oral defendendo a anulação do concurso. Ao seu lado, no plenário, estava o ex-procurador geral da prefeitura, Ivan Schneider – que atualmente é contratado pelo município através da sua empresa, que presta “assessoria jurídica”.

Os advogados da prefeitura eram os únicos no plenário defendendo a extinção do concurso público. Nem mesmo os autores das ações que pleiteiam a anulação do certame, ou seus advogados, estiveram no tribunal.

O Ministério Público apresentou um recurso afirmando não ter identificado irregularidades que justifiquem a anulação do concurso público. A posição foi reforçada pelo Procurador de Justiça do MP durante o julgamento desta terça-feira. O MP inclusive acusa a prefeitura de litigância de má-fé por tentar anular o concurso.

Defendendo alguns dos servidores que prestaram o concurso, passaram nas provas e foram contratados pela prefeitura, os advogados Xênia Guerra e Rodolfo Piona também fizeram uma sustentação oral, reforçando a legalidade do certame. Os advogados pedem que a sentença que anulou o concurso em primeira instância seja reformada, para assim manter a validade do certame.

As ações julgadas pelo TJMT são a nº 1013680-12.2020.8.11.0015 e nº 1016023-78.2020.8.11.0015, que buscam a anulação do concurso e a ação nº 1004941-16.2021.8.11.0015, pela manutenção do certame. As ações são públicas e podem ser consultadas no portal do Poder Judiciário de Mato Grosso. Um dos desembargadores pediu vistas, o que acabou suspendendo temporariamente o julgamento. A retomada deve ocorrer nas próximas sessões da Câmara.

Cronologia e fator Ivan

A prefeitura iniciou a contratação de uma empresa para a realização do Concurso Público em julho de 2020. Nessa época Ivan Schneider era o procurador-geral da prefeitura. O parecer jurídico do edital passou por ele. No dia 18 de novembro de 2020, o Ministério Público, através do promotor Washington Borrerer, pediu suspensão do concurso, alegando que a modalidade de licitação estava incorreta. O jurídico da prefeitura peitou e as provas foram realizadas no dia 22 de novembro de 2020.

No dia 31 de dezembro de 2020 a gestão da então prefeita Rosana Martinelli chegou ao fim, mas Ivan foi conservado por Dorner no cargo de procurador. No novo mandato, o promotor teve uma nova postura. Após o resultado das provas ser conhecido, no dia 21 de janeiro, a prefeitura suspende o concurso para apurar eventuais ilegalidades. Esse é o ponto em que o MP vê litigância de má-fé: não era atribuição da prefeitura investigar isso.

A manobra faz ações “pipocarem” no Fórum local e no MP. Em setembro de 2021, o juiz dá um prazo de 120 dias para a prefeitura concluir as investigações e apresentar uma decisão. Havia uma pressão pela homologação do concurso ou então para o cancelamento. A comunicação de Ivan ao Ministério Público ocorreu dentro dos 120 dias determinados.

O que Ivan faz é ir até o poder judiciário com uma coleção de irregularidades cometidas no concurso. Isso foi em janeiro de 2022. Ele inclusive pede sigilo ao propor o cancelamento do concurso público.

Então começou a pressão política. Nos bastidores, candidatos aprovados e seus “pistolões” exigiam a homologação do concurso. Na Câmara, um projeto de lei para contratação de servidores foi reprovado pelos vereadores, sob o argumento de que o prefeito deveria convocar os que foram aprovados no concurso. Dorner cedeu e acabou homologando o certame. Ivan acabou recebendo o ricochete dessa manobra política e chegou a ser formalmente exonerado, mas o prefeito reviu sua decisão, mantendo o Procurador Geral no cargo.

Dorner sempre se posicionou pela manutenção do concurso público. Seis meses depois, em julho de 2022, o prefeito homologou o certame e chamou de pronto 165 servidores.

Em 19 de dezembro de 2022 foi publicada a decisão do juiz da 6ª vara da comarca de Sinop, Mirko Giannotte, anulando o concurso. O Portal da Transparência da prefeitura trazia, no mesmo dia, a informação: Servidor Exonerado por decisão judicial. A revolta dos quase 170 contratados a meio ano foi imediata. A prefeitura recuou e decisões liminares mantiveram os servidores no trabalho. Desde então a postura do prefeito foi pela manutenção do concurso. Nessa terça-feira o procurador e o ex-procurador adotaram outra posição.