Procurado por homicídio há 18 anos passa em duas fases de concurso da Polícia Civil

Em nota, a Polícia Civil diz que, de acordo com o entendimento do STF, a investigação social não pode ser usada para excluir um candidato de seleção

Um homem procurado pela Justiça de São Paulo desde 2007 por crime de homicídio prestou concurso para a Polícia Civil e foi aprovado em ao menos duas etapas. Cristiano Rodrigo da Silva, de 40 anos, passou inclusive pela fase da investigação social, em que os antecedentes do candidato são examinados. Ele foi preso na segunda-feira, 10, na Academia da Polícia Civil, no bairro Butantã, na zona oeste da capital, quando realizaria a prova oral do concurso para o cargo de investigador de polícia.

Até a publicação deste texto, o Estadão não havia localizado a defesa de Silva.

Em nota, a Polícia Civil diz que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação social não pode ser usada para excluir um candidato de processo seletivo, a não ser no caso de a pessoa ter contra si sentença condenatória transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), o que não era o caso de Silva. “Após ser identificada na análise social e existência de mandado de prisão contra o candidato, ele foi preso, ficando impedido de realizar a etapa seguinte, o que resultou na desclassificação”, diz a nota.

Conforme o Tribunal de Justiça de São Paulo, no mesmo dia a Polícia Civil comunicou o cumprimento do mandado de prisão contra o foragido. Ele passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) e foi levado para uma unidade prisional. O sentenciado passou por audiência de custódia nesta quinta-feira, 13, e foi mantido preso.

Silva foi acusado de matar o funcionário de uma pizzaria no bairro Cidade Líder, na zona leste da capital, em novembro de 2006. Para o crime, ele usou uma falsa viatura policial. Com a ajuda de um comparsa, a vítima foi algemada e colocada dentro da viatura. A vítima foi encontrada morta, um um tiro na cabeça, em Mairiporã, na Grande São Paulo.

Conforme a investigação, a dupla usou um automóvel Gol caracterizado como viatura da Polícia Civil, nas cores preto e branco, e se apresentou na pizzaria onde estava a vítima como se fossem investigadores do 46.º Distrito Policial, em Perus. Depois da execução, o veículo da vítima foi levado e incendiado em Guarulhos. Durante a investigação, a falsa viatura foi encontrada em um estacionamento alugado em nome do comparsa.

A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão preventiva de Silva em 2007, mas ele não se apresentou para responder ao processo e foi considerado foragido. Seu comparsa foi julgado e condenado. Conforme consta do processo, no ano passado, a defesa de Silva entrou com pedido de revogação da prisão preventiva, mas o pedido foi negado pelo juízo de Mairiporã.

Na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 27 de dezembro de 2024 consta que Silva estava inscrito no Concurso nº 002 da Polícia Civil com o número de inscrição 53437799. A publicação torna pública a relação dos “candidatos aprovados na fase de comprovação de idoneidade e conduta escorreita mediante investigação social”, nos termos do edital.

Nesta etapa, os candidatos passam por uma investigação social que busca “identificar condutas inadequadas e reprováveis” do candidato “nos mais diversos aspectos da vida em sociedade, incompatíveis com o exercício da função de investigador de Polícia”, segundo o edital. O nome de Silva está na lista de aprovados. Ele chegou a essa fase, após passar na prova escrita do concurso.

O mandado de prisão contra Silva foi expedido em 2007 pela 1.ª Vara Judicial de Mairiporã, conforme registro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público pelo crime de latrocínio, além de falsidade ideológica por se passar por policial.

O TJSP informou que o acusado passou por audiência de custódia nesta quinta-feira, 13. “Trata-se de cumprimento de mandado de prisão, portanto a audiência de custódia foi apenas para verificar se alguma ilegalidade foi cometida no ato da prisão, então ele segue preso”, diz, em nota.