Ação no Supremo

STF oficia CNJ pela 2ª vez sobre ressarcimento do vale-peru de R$ 10 mil do TJMT
Ação Popular protocolada no Supremo questiona o não-cumprimento da decisão do CNJ que suspendeu o auxílio-alimentação de R$ 10 mil concedido a servidores e juízes no fim do ano passado

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Geral | 15 de Fevereiro de 2025 as 08h 39min
Fonte: Isso é Notícia

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou, pela segunda vez, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, sobre o cumprimento da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu o aumento do auxílio-alimentação de servidores e juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de R$ 2 mil para R$ 10 mil em dezembro do ano passado.

O “plus” no auxílio-alimentação, que ficou conhecido como “vale-peru”, foi suspenso por decisão de Campbell após repercussão negativa em todo o País.

A decisão foi tomada em uma ação popular – classificada inicialmente como “Petição” pelo STF – movida pelo advogado Pedro Daniel Valim Fim, do Observatório Social de Mato Grosso, que questiona o não-cumprimento da decisão do CNJ.

No dia 1º de fevereiro, Zanin havia pedido informações ao TJMT e ao CNJ em cinco dias. No entanto, apenas o TJ se manifestou, o que fez com que o ministro enviasse outro ofício ao corregedor nacional no último dia 10 de fevereiro.

O corregedor, no entanto, ainda não se manifestou no processo.

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