TJMT nega recurso de coronel do Exército acusado de financiar assassinato de advogado em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o habeas corpus que impedia o andamento da fase de alegações finais na ação penal contra o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de financiar o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

O pedido de habeas corpus com liminar foi ajuizado em outubro de 2024 pela então advogada de Caçadini, Sarah Quinetti, conhecida como “Rainha do HC”. No entanto, em sessão de julgamento virtual realizada entre os dias 4 e 6 de fevereiro, os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do TJMT denegaram o recurso por unanimidade.

A defesa do coronel alegava não ter tido acesso integral às provas extraídas do celular de Zampieri, apelidado de “iPhone Bomba”, e a outros documentos anexados ao processo, o que dificultaria a apresentação das alegações finais na 12ª Vara Criminal de Cuiabá. O juízo de primeira instância aguarda essa manifestação para proferir a sentença de pronúncia, que poderá levar o trio de denunciados a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Ainda em outubro, a juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal, criticou as sucessivas tentativas da defesa de Caçadini e dos demais réus, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Antonio Gomes da Silva, de prorrogar o andamento do processo. A magistrada indeferiu pedidos de dilatação de prazo para apresentação das alegações finais, destacando que as defesas estavam se valendo de manobras processuais para retardar o julgamento.

De acordo com Anna Paula, o acesso aos dados do “iPhone Bomba” foi autorizado em 18 de setembro de 2024, mas os advogados dos réus só realizaram a cópia dos dados em 16 de outubro, quase um mês depois. “A defesa não pode tirar proveito de uma ocasião por ela própria causada”, afirmou a juíza, com base no princípio de que nenhuma parte pode se beneficiar da própria torpeza.

O processo está apto para as alegações finais desde 10 de setembro de 2024, quando a fase de interrogatórios foi encerrada. No entanto, as defesas têm apresentado pedidos repetitivos, segundo a magistrada, com o objetivo de atrasar deliberadamente o curso da ação penal.

O caso ganhou repercussão nacional após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o sigilo dos processos relacionados, devido às revelações de um suposto esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário. O escândalo resultou no afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, acusados de favorecer interesses lobistas do advogado Zampieri em negociações judiciais.

O empresário Andresson Gonçalves também foi denunciado por lobismo e chegou a ser preso na Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024, com autorização do ministro Cristiano Zanin, do STF. Sebastião e João seguem afastados e monitorados por tornozeleira eletrônica, enquanto o caso continua sob investigação, envolvendo até gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O crime

O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Antonio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas pelo homicídio triplamente qualificado de Roberto Zampieri. Segundo a denúncia, o crime foi cometido mediante paga e promessa de recompensa, com recurso que dificultou a defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito.

Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Conforme o processo, Antonio Gomes da Silva efetuou os disparos, com o auxílio de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, ambos agindo sob promessa de recompensa financiada por Caçadini. O crime estaria ligado a disputas judiciais sobre terras envolvendo o fazendeiro Aníbal Laurindo, apontado como um dos supostos mandantes da execução.