Trabalhadores em situação análoga à escravidão são resgatados

Alojamento era precário e grupo consumia água contaminada

Quatro trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo em uma fazenda localizada em Nova Bandeirantes, no norte de Mato Grosso. O resgate foi realizado no dia 6 de fevereiro, em uma ação conjunta promovida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhado do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF). 

A força-tarefa constatou que os trabalhadores desempenhavam serviços gerais e de construção de cerca em uma fazenda onde era explorada a atividade pecuária. Uma cozinheira contratada para o grupo também foi resgatada durante a operação. 

As condições degradantes de trabalho ficaram caracterizadas pela ausência de banheiros nas frentes de trabalho, pelo não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), pelas condições precárias dos alojamentos e, sobretudo, pela ausência de fornecimento de água de forma adequada. 

No local, não havia acesso à água potável. Para cozinhar e tomar banho, os empregados utilizavam um açude formado em uma área de garimpo desativada. Quando chovia, a água escoava pelo pasto antes de chegar ao reservatório, onde há um declive, carregando terra, resíduos e possivelmente fezes de animais. Além do risco de contaminação biológica, a fiscalização apontou a presença de metais pesados provenientes da antiga extração de minerais.

A situação se agravava pelo armazenamento inadequado da água para beber: era guardada em embalagens reutilizadas de produtos químicos. 

Por fim, os fiscais apontaram irregularidades em relação ao registro dos empregados, o não pagamento de férias e 13º salário e excesso de jornada. 

Pagamento de verbas e indenizações 

Como resultado da operação, o proprietário da fazenda firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT e à DPU. No documento, ele se comprometeu a cumprir uma série de obrigações, sob pena de multas em caso de descumprimento. 

A principal obrigação assumida no TAC foi a de não manter trabalhadores, direta ou indiretamente, em condições irregulares ou análogas à escravidão. O proprietário também concordou em pagar R$ 36 mil em indenizações por danos morais individuais, além de uma compensação de R$ 20 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Comitê Multi-institucional de Alta Floresta. 

O empregador realizou o pagamento das verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores. A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que dão a cada uma das vítimas o direito de receber três parcelas de um salário-mínimo. Serão lavrados, ainda, os autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas. 

De acordo com a procuradora do MPT Juliana de Oliveira Gois, reduzir um trabalhador à condição análoga à de escravo representa violação do princípio da dignidade da pessoa humana em razão do descumprimento de direitos fundamentais, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia e alimentação.