Três cidades de Mato Grosso lideram taxas de gravidez infantil no país

A maioria das meninas não acessa direitos nem políticas de prevenção à gravidez, ficando exposta a abusos sexuais

Campinápolis, Nova Nazaré e General Carneiro estão entre os municípios brasileiros com as maiores taxas de fecundidade de meninas de até 14 anos, segundo levantamento do Instituto AzMina para o projeto Meninas Mães. O estudo analisou dados do DataSUS entre 2014 e 2023.

Em Campinápolis, a taxa foi de 34,8 nascidos para cada mil meninas nessa faixa etária — 287 casos, o equivalente a 6,76% de todos os partos do período. Em Nova Nazaré, 1 a cada 12 crianças nascidas teve como mãe uma menina de até 14 anos, taxa de 34,5. Já General Carneiro registrou 23,6 nascidos para cada mil meninas.

No Brasil, foram 205 mil nascimentos de bebês cujas mães tinham entre 10 e 14 anos no período. Todas estariam dentro das condições previstas para o aborto legal, mas apenas 828 acessaram esse direito. Pela lei brasileira, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.

Distância e acesso ao aborto legal

Para meninas mato-grossenses, o acesso ao procedimento legal é dificultado pela distância. Os serviços mais próximos de Campinápolis ficam a 228 km, em Barra do Garças, ou a 444 km, em Rondonópolis. Além das longas viagens, há escassez de transporte e a necessidade de acompanhamento por um adulto responsável, o que muitas vezes inviabiliza o acesso.

Perfil das vítimas

A maioria das meninas não acessa direitos nem políticas de prevenção à gravidez, ficando exposta a abusos sexuais. Meninas negras (55%) e com até 13 anos (61%) são as principais vítimas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que registrou quase 87 mil casos de estupro e estupro de vulnerável. Elas também representam a maior parcela de mães entre 10 e 14 anos.

Preocupação internacional

Em 13 de maio de 2025, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou preocupação com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que enfraquecem a proteção legal de meninas menores de 14 anos vítimas de violência sexual. O órgão destacou que o Brasil deve garantir a responsabilização criminal de agressores adultos.