Casa para mulheres vítimas de violência

Foi o que defendeu em tribuna o senador por Mato Groso, Jayme Campos (União Brasil). A proposta é que sejam destinadas unidades do novo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para as mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, segundo ele, visa dar condições para que as mulheres possam denunciar seus agressores. “Muitas vezes, a mulher deixar de ir lá na delegacia dar queixa porque não tem condições de sobrevivência”, disse o senador.

A fala foi feita durante a apresentação do novo projeto de Jayme Campos para alterar a Lei Maria da Penha, estabelecendo o compartilhamento com os órgãos de segurança da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico. “A ideia desse projeto é estar à frente do agressor, fechando o cerco contra ele na proteção das vítimas”, explicou.

Uma vez aprovada, a medida acaba com a autorização judicial para compartilhamento das informações prevista na Resolução nº 412, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa vedação, segundo o senador, é prejudicial à prevenção.