CPI da Telefonia

O óbvio e latente problema que atrapalha uma imensidão de cidadãos de Mato Grosso foi enfim percebido pela Assembleia Legislativa do Estado. Nesta semana, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou um requerimento pedindo a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), destinada à telefonia móvel. No requerimento de instalação, o deputado lista a precariedade dos serviços oferecidos por empresas como a Vivo, Oi e Claro, a retração dos investimentos e a relavância do serviço para construir o fato determinado, exigido pelo regimento para proposição de uma CPI.

Mas Guimarães acertou no caminho. A concessão dos serviços de telefonia móvel é um assunto da esfera federal, regulamentado pela Anatel e, portanto, fora da alçada da Assembleia Estadual. Para tocar no assunto, o deputado propõe que a CPI acesse o problema via Código de Defesa do Consumidor, ou seja, via Procon, esse sim um órgão estadual. “É a entidade de defesa do consumidor e foi um problema da coletividade. O Procon deveria ter multado a operadora”, declarou Guimarães.

As telecomunicações representam 21% das reclamações e as duas empresas com maior número de reclamação são empresas Oi e Vivo. Em Sinop é comum encontrar “zonas” dentro da centralidade em que os aparelhos não conseguem obter nenhum sinal, nem para telefonia móvel, tampouco para internet.

Além da evidente lesividade de pagar por um serviço que não funciona da forma adequada, há uma série de implicações que vão desde os prejuízos em ficar parcialmente incomunicável até os constrangimentos em tentar pagar uma conta através do PIX e não obter o sinal.

* Nota da Redação: inicialmente informamos que a CPI estaria limitada à capital Cuiabá e região metropolitana. O pedido formalizado, no entanto, se aplica aos serviços de telefonia móvel em todo território mato-grossense.