CPI das Águas não flui

Na sessão da Câmara de Sinop desta segunda-feira (18), o vereador Toninho Bernardes reclamou que toda CPI proposta “sai”, só essa que não. “Essa”, segundo o vereador, é a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Águas de Sinop, empresa que detém os serviços de água e esgoto no município. Toninho quer que a Câmara crie uma CPI da Águas de Sinop, mas não falou para investigar o que.

Seguindo o regimento interno da Câmara, para abrir uma CPI é necessário atender a dois pré-requisitos: ter 5 assinaturas de vereadores e um fato determinado a ser investigado. É preciso ter um objeto concreto a ser apurado pela Comissão. No caso da CPI da Águas de Sinop, é preciso que seus motivadores estabeleçam o motivo. Pode ser o não cumprimento das metas de ligações da rede de esgoto, por exemplo. Ou a legalidade da cobrança da taxa de ligação de esgoto nos loteamentos implantados após o contrato de concessão.

Ainda que ache o fato determinado, Toninho e a atual legislatura não estará inovando. Em 2017 a Câmara instalou uma CPI contra a Águas de Sinop. Acabou recuando e transformando a empreita em “Comissão Especial”. Depois anulou a comissão especial e voltou com uma CPI mesmo. O foco era uma suposta falha nos hidrômetros, que teriam aumentado o consumo geral da população, impactando na conta. No final, quando a Comissão concluiu os trabalhos, nenhuma irregularidade foi apontada. É o famoso “deu em nada”.

Um ano depois o então vereador Ícaro Severo entregou o seu abaixo assinado pedindo o fim do contrato com a Águas de Sinop. Ele reuniu 28 mil assinaturas da população para que a prefeitura desse fim na terceirização – o que não ocorreu. Hoje Ícaro está na diretoria da Ager, agência reguladora que fiscaliza a Águas de Sinop. Isso não impediu um novo reajuste tarifário, em fevereiro desse ano.

O motivo? A Aegea – holding que engloba a Águas de Sinop – joga de acordo com a cartilha. É uma mega corporação do saneamento básico que segue a risca o que está no contrato. Quem quiser dar uma prensa nessa empresa terá que conhecer o contrato tão bem quanto ela.