Projeto de lei
ALMT aprova em 1ª votação projeto que limita empréstimos consignados de servidores estaduais
De acordo com dados apresentados na tribuna, cerca de 80 mil servidores estaduais possuem contratos de empréstimos consignados ativos, resultando em mais de 313 mil operações financeiras.
Política | 12 de Junho de 2025 as 07h 44min
Fonte: Redação G1-MT

O projeto de lei que limita os empréstimos consignados de servidores estaduais foi aprovado em primeira votação durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (11). A proposta segue para análise em segunda votação, e poderá passar por alterações antes de se tornar lei.
O governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) entregou a proposta pessoalmente e explicou que as alterações têm como objetivo garantir estabilidade e segurança para os servidores.
"[As alterações são] o fim dos cartões, o fim dos descontos, credenciamento só para bancos, e preferencialmente os bancos com agências em Mato Grosso, eo teto de 35% no máximo", afirmou.
De acordo com dados apresentados na tribuna, cerca de 80 mil servidores estaduais possuem contratos de empréstimos consignados ativos, resultando em mais de 313 mil operações financeiras (média de três contratos por servirdor, seja ele ativo, inativo ou pensionista do INSS).
Para enfrentar o superendividamento, o texto sugere criar uma ouvidoria, sob gestão da Controladoria-Geral do Estado, para atender os servidores afetados. Pivetta disse que o governo vai prestar contas sobre os valores arrecadados com as taxas administrativas cobradas nas operações pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Apesar da aprovação, representantes dos sindicatos não concordaram com a proposta. Uma das alegações é a falta de uma entidade sindical para indicar um membro para a ouvidoria.
A possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nas operações de crédito consignado ganhou força entre os parlamentares. O deputado Henrique Lopes (PT) apresentou o requerimento, mas alcançou apenas quatro assinaturas, a dele mesmo, da deputada Janaina Riva (MDB) e dos deputados Júlio Campos (União Brasil) e Lúdio Cabral (PT). Para a CPI ser instaurada, são necessárias oito assinaturas.
Para o presidente da ALMT, o deputado Max Russi (PSB), não há "clima político" para a abertura da CPI neste momento.
Notícias dos Poderes
Governador de SP tem agenda com Mauro, reunião com produtores e casamento em MT
16 de Julho de 2025 as 07h30PGR defende que Bolsonaro seja condenado a 43 anos de prisão
15 de Julho de 2025 as 11h39Crise Econômica leva prefeitos a defenderem nova partilha do ICMS
Assim como TCU define o fundo de participação dos estados e municípios para impostos federais, o TCE/MT deveria definir uma melhor distribuição do ICMS
14 de Julho de 2025 as 14h14Vereadores aprovam projeto que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos em Cuiabá
Texto agora segue para uma segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito
11 de Julho de 2025 as 08h00Em marco histórico, 3 deputadas assumem mandatos na Assembleia ao mesmo tempo
11 de Julho de 2025 as 07h50Deputados da ALMT aprovam em primeira votação projeto do Governo de MT para congelar valores do Fethab
09 de Julho de 2025 as 16h00Adversários históricos estarão juntos em 2026
Neri Geller sela apoio a candidatura de Otaviano Pivetta para governador
09 de Julho de 2025 as 11h06