Projeto Polêmico
Bancada de MT derruba veto de Lula e apoia medida bilionária que pode aumentar a conta de luz
Política | 20 de Junho de 2025 as 09h 40min
Fonte: O documento

A maioria da bancada federal de Mato Grosso votou pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho polêmico do projeto que regulamenta a geração de energia eólica offshore — produzida em alto-mar — e que impunha a contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com até 50 megawatts (MW). A única exceção foi o senador Wellington Fagundes (PL), que se posicionou a favor da manutenção do veto presidencial, alinhado a alertas de especialistas que estimam que a medida pode provocar um impacto de até R$ 140 bilhões até 2050 e elevar a conta de luz em até 3,5%.
O dispositivo vetado previa a contratação compulsória de 4,9 gigawatts (GW) em PCHs, mesmo sem respaldo técnico ou avaliação de demanda. Segundo uma nota técnica assinada por 12 entidades do setor elétrico, a imposição de contratação dessas usinas agrava a atual sobreoferta de energia no país, amplia os cortes de geração de fontes renováveis e gera prejuízos financeiros expressivos ao sistema.
Ainda assim, a maioria dos parlamentares mato-grossenses votou contra o veto, entre eles os deputados federais Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL). O senador Jayme Campos (União) e o deputado Coronel Assis (União) optaram por voto em branco, que equivale à abstenção e não entra na contagem do quórum.
Além das PCHs, o Congresso também reinseriu outros dispositivos com apoio da bancada, como incentivos à contratação de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol na Região Nordeste e à expansão de parques eólicos no Sul, medidas que somam impacto estimado de R$ 33 bilhões. Também foi prorrogado por mais 20 anos o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que pode custar mais R$ 24 bilhões aos cofres públicos. Somados, os vetos já derrubados representam impacto de R$ 197 bilhões até 2050, mas o custo total pode chegar a R$ 545 bilhões caso outros trechos ainda em análise também sejam revertidos.
Entre os pontos ainda pendentes estão a extensão do prazo de funcionamento de usinas a carvão (R$ 92 bilhões), a obrigação de contratação de térmicas a gás (R$ 155 bilhões) e a manutenção de subsídios à energia solar (R$ 101 bilhões). Técnicos alertam que parte significativa desses valores será repassada aos consumidores, com impactos diretos na tarifa de energia nos próximos anos.
Notícias dos Poderes
Governador de SP tem agenda com Mauro, reunião com produtores e casamento em MT
16 de Julho de 2025 as 07h30PGR defende que Bolsonaro seja condenado a 43 anos de prisão
15 de Julho de 2025 as 11h39Crise Econômica leva prefeitos a defenderem nova partilha do ICMS
Assim como TCU define o fundo de participação dos estados e municípios para impostos federais, o TCE/MT deveria definir uma melhor distribuição do ICMS
14 de Julho de 2025 as 14h14Vereadores aprovam projeto que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos em Cuiabá
Texto agora segue para uma segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do prefeito
11 de Julho de 2025 as 08h00Em marco histórico, 3 deputadas assumem mandatos na Assembleia ao mesmo tempo
11 de Julho de 2025 as 07h50Deputados da ALMT aprovam em primeira votação projeto do Governo de MT para congelar valores do Fethab
09 de Julho de 2025 as 16h00Adversários históricos estarão juntos em 2026
Neri Geller sela apoio a candidatura de Otaviano Pivetta para governador
09 de Julho de 2025 as 11h06