Câmara de Sinop aprova 14 projetos que incluem Centro de Cuidados ao Idoso e incentivos educacionais

A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 26ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (18) no plenário Jorge Abreu, 14 projetos que abrangem desde políticas de assistência social até valorização cultural e inovações na gestão pública.

O Projeto de Lei 078/2025, do vereador Zezinho Construtor, foi aprovado em primeira e única votação para autorizar a criação do Centro de Cuidados ao Idoso, equipamento público destinado ao atendimento diário de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. O centro funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, oferecendo acolhimento, proteção e cuidado especializado.

O vereador Gilsimar Silva teve aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 068/2025 que autoriza o Programa Municipal de Incentivo à Permanência e Valorização de Estudantes em Instituições de Ensino Superior, visando fomentar a escolha por cursos superiores oferecidos no município através de reconhecimento público e apoio institucional.

A vereadora Sandra Donato conseguiu a aprovação de dois projetos: o Projeto de Lei 093/2025 que institui a Semana Municipal do Brincar, alinhada à Semana Nacional do Brincar, aprovado em primeira e única votação, e o Projeto de Lei 095/2025 que dispõe sobre recesso escolar para todos os servidores que atuam diretamente nas unidades escolares, aprovado em primeira votação.

Em segunda e última votação, foi aprovado o Projeto de Lei 071/2025 do vereador Célio Garcia que institui a política de prevenção, monitoramento e redução de amputações em pessoas com diabetes, estabelecendo diretrizes para exames preventivos e acompanhamento especializado.

O vereador Dr. Marcos Vinícius também teve aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 056/2025 que institui o Programa "Dança para Todos", voltado à inclusão social e cultural prioritariamente para crianças e adolescentes em vulnerabilidade, pessoas com deficiência, idosos e moradores de periferias.

O vereador Ademir Debortoli teve aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 080/2025 que autoriza a campanha socioeducativa "Dê Futuro, Não Dê Esmolas", visando desestimular a prática de dar esmolas através de orientações sobre programas sociais já existentes no município.

O vereador Enio da Brígida teve aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 104/2025 que altera a Lei 3507/2025, modificando a redação para autorizar (ao invés de obrigar) a instalação de dispositivos de rastreamento por GPS em veículos oficiais, especialmente caminhões, ônibus escolares e ambulâncias.

O vereador Elbio Volkweis conseguiu a aprovação em primeira e única votação do Projeto de Resolução 012/2025 que altera a Resolução 009/2003, criando o cargo de Corregedor substituto na Câmara e estabelecendo prazos para instauração de processos disciplinares, evitando inércia nas apurações de infrações parlamentares.

O Projeto de Lei 107/2025, de autoria do vereador Hedvaldo Costa e outros vereadores, foi aprovado em primeira e única votação para dar o nome de "Cachoeira Caçadores de Liberdade" à cachoeira localizada na Estrada da Cachoeirinha, conhecida informalmente como Cachoeira da Gleba Mercedes.

O Poder Executivo teve aprovados em primeira e única votação o Projeto de Lei Complementar 003/2025, que altera a Lei Complementar 223/2025 para prorrogar até 15 de setembro o prazo de adesão ao Mutirão de Negociação Fiscal, e o Projeto de Lei 050/2025, que corrige erros materiais na Lei 3413/2024 sobre reajuste salarial de servidores.

Também foram aprovados em primeira e única votação o Projeto de Lei 049/2025, que autoriza a desafetação e cessão de uso de imóvel à Associação Amigos de Sinop (ASAS) para instalação de sede e centro de treinamento, e o Projeto de Lei 051/2025, que altera a Lei 3072/2022 para reorganizar a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo.

Os vereadores ainda apresentaram 23 indicações solicitando melhorias em infraestrutura urbana, como fechamento de valetões, reparos em estradas, implantação de ciclovias, criação de parques infantis, instalação de banheiros públicos e placas de identificação de vias, visando beneficiar a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população.

Votação adiada

O Projeto de Lei 066/2025, de autoria do vereador Dr. Marcos Vinícius, que previa a instituição da UPA Digital, plataforma tecnológica integrada às Unidades de Pronto Atendimento, teve pedido de vista do vereador Dilmair Callegaro, que solicitou mais tempo para avaliar o projeto e verificar se consegue propor melhorias.