Câmara vai votar projetos que estavam na geladeira

Vereadores fazem pausa na queda de braço para dar andamento aos projetos do executivo

O duelo de compreensão sobre o Regimento Interno da Câmara de Sinop, a cerca da eleição das comissões permanentes da Casa, terá um intervalo. O presidente do legislativo municipal, Remídio Kuntz (PR), anunciou na sessão de ontem, segunda-feira (18), que os projetos de autoria do executivo municipal que estavam na “geladeira”, serão colocados em votação.

Kuntz e boa parte dos vereadores que compõem as comissões suspenderam a votação de projetos de autoria da prefeitura municipal depois de uma ação movida pelos vereadores Joacir Testa (PDT) e Joaninha (MDB). O recurso judicial questionou a forma como as comissões foram eleitas. Sob o risco de que a justiça considerasse o ato inválido, as comissões optaram por não emitirem pareceres, impedindo assim a votação dos projetos. Nesse ano, nenhuma matéria encaminhada pela prefeita Rosana Martinelli (PR), foi votada. Nesse bloco de projetos que estão na geladeira estão dois, com grande apelo popular. São projetos que autorizam a prefeitura a contrair um empréstimo, no valor de R$ 99 milhões, que seriam investidos em obras de pavimentação e infraestrutura.

O presidente da Câmara cedeu aos clamores e encontrou uma forma de dar andamento nesses projetos. Remídio convocou para essa terça-feira (19), às 15h, uma reunião com os vereadores afim de emitir os pareceres para os projetos que estão em tramitação. Amanhã, quarta-feira (20), o legislativo irá realizar uma sessão extraordinária para votar esses projetos. “Para que a culpa da prefeitura não realizar o asfalto nos bairros não recaia sobre a Câmara, as comissões vão dar os pareceres e nós vamos votar. Se depois a ação judicial anular tudo, votamos novamente”, ressaltou Remídio.

A disputa pelas comissões permanentes dividiu a Câmara em dois grandes blocos. O primeiro, composto por 8 vereadores detém a maioria dos votos com os 4 vereadores do PSDB Adenilson Rocha, Dilmair Callegaro, Ícaro Severo e Luciano Chitolina, além de Leonardo Visera (PP) e os 3 egressos da base da prefeita: Lindomar Guida (MDB), Tony Lenon (MDB), e Remídio Kuntz (PR). O segundo bloco, com 7 vereadores, faz a sustentação da prefeita. Durante a sessão de ontem esses vereadores conclamaram a população para que esteja presente na sessão de quarta-feira, como forma de “pressionar” e “cobrar” a aprovação dos projetos que autorizam a prefeitura a contrair um empréstimo para pavimentação dos referidos bairros.

O que será votado?

Existe um rito obrigatório nas matérias que entrarão em pauta. A primeira matéria que deve ser votada na extraordinária é o veto total 001/2019, de autoria do executivo municipal. As demais matérias só poderão ser votadas depois que o veto for aprovado ou reprovado.

O veto ataca o projeto de lei complementar 006/2018 de autoria do vereador Ademir Bortoli (MDB). A lei passada pelo vereador suavizava as regras de uso do solo urbano especificamente para condomínio turísticos e de lazer. O que Bortoli tentou fazer foi tirar a obrigatoriedade de pavimentação, rede de água e drenagem em condomínios de lazer que viessem a ser abertos. A prefeitura considerou a medida inconstitucional e discricionária, beneficiando um tipo de empreendimento imobiliário em detrimento do outro, além de mudar a norma de uso do solo. Por isso o veto.

Depois do veto, podem ser apreciados todos os projeto os que tenham os pareceres. Segundo Remídio, entrará em pauta o projeto de remanejamento financeiro, no valor de R$ 11 milhões, que é basicamente um ajuste no orçamento da prefeita – e um similar, de R$ 970 mil.

Os projetos de maior evidência, no entanto são os que autorizam a prefeitura a contrair financiamento junto a Caixa Econômica Federal. São 2: um com um montante de R$ 31 milhões e o segundo, no valor de R$ 68 milhões. Esses empréstimos serão utilizados para fazer obras de pavimentação, drenagem e ciclovia. O GC Notícias publicará uma matéria especial detalhando esses projetos.

Como se trata de uma sessão extraordinária, os projetos serão votados na quarta-feira em primeira e única votação. Não podem entrar projetos “extra-pauta”, o que significa que o projeto que viabiliza a construção do novo fórum de Sinop não será votado amanhã.