CNJ confirma devolução e arquiva investigação contra desembargadora em MT

Seis magistrados sofreram descontos em salários por se recusarem fazer devolução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar contra a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, investigada pelo suposto pagamento ilícito de um auxílio-alimentação no fim de 2024 no valor de R$ 10 mil. O benefício foi concedido a servidores e magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, e apelidado de “vale-peru”.

A desembargadora, que deixou o comando do TJMT no fim de 2024, sofreu uma reclamação disciplinar do CNJ pela suposta recusa em determinar a devolução da verba – suspensa pelo próprio CNJ. O órgão apontou indícios de irregularidades administrativas que poderiam motivar processos contra a magistrada, incluindo na esfera penal. “Se autue uma RD com todos os documentos juntados para, nesse novo procedimento, se perquirir eventual responsabilidade disciplinar dos envolvidos e, se o caso, encaminhamento de peças ao MPF para fins de investigação de eventual ilícito penal e/ou administrativo”, diz trecho da reclamação.

Clarice Claudino se defendeu explicando que a ordem do pagamento ocorreu após a determinação de suspensão pelo CNJ, informando, ainda, que os servidores beneficiados com a verba sofrerão descontos no auxílio-alimentação que recebem mensalmente, na ordem de 20% até o valor total. A ex-presidente do TJMT revelou, ainda, que 6 magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso se recusaram a devolver o benefício, e tiveram o valor do “vale-peru” descontados na folha de pagamento.

“Foi esclarecido que 311 dos 317 magistrados promoveram a devolução do montante recebido, de sorte que, os magistrados recalcitrantes sofreriam a devolução em folha. Em relação aos servidores da Corte Estadual, foi salientado que a devolução ocorreria de maneira escalonada, com o desconto de 30%, posteriormente reduzido para 20% por mês do auxílio-alimentação, até que o valor da verba paga irregularmente seja integralmente ressarcido”, revelou a defesa da desembargadora.

O corregedor nacional de justiça, o ministro Mauro Campbell Marques, acatou as alegações da ex-presidente em decisão da última segunda-feira (7). “A despeito da percepção inicial pelo aparente descumprimento deliberado da ordem proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça, foi comprovado pela reclamada, a tempo e modo, que enquanto permaneceu à frente da Corte Mato Grossense, tomou as providências necessárias para tornar efetiva a ordem de proibição do pagamento da majoração de auxílio-alimentação”, concordou Campbell.

O pagamento de R$ 10 mil foi instituído em caráter “excepcional” pelo TJMT para o mês de dezembro de 2024 a título de “auxílio-alimentação”. A iniciativa, porém, “pegou mal” para o órgão, e acabou virando destaque na imprensa brasileira.

Servidores e magistrados do TJMT contam com um auxílio-alimentação “generoso”, de R$ 2 mil por mês.