Comissão aprova financiamento para que policiais comprem armas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 10686/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende facilitar o financiamento para a compra de arma própria por agentes de segurança pública. O texto inclui a possibilidade entre as destinações possíveis do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Gaguim propõe que seja criada uma forma de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, com recursos do FNSP.

O relator na comissão, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), defendeu a proposta. Segundo ele, o texto confere “mais proteção à sociedade, mediante a facilidade de dotação de equipamentos aos profissionais de segurança pública, ainda que à custa de seus próprios recursos, por meio de renúncia fiscal”.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo que inclui a medida proposta na Lei 13756/18, que trata do FNSP. A proposição original não altera nenhuma lei.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.