Proposta prevê fim do sigilo bancário em operações com dinheiro público

Medida tenta dar transparência para investimentos feitos em outros países

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/19 remove o sigilo bancário das operações de empréstimo realizadas com recursos públicos em que haja contrapartida do estrangeiro ou se contar com a garantia direta ou indireta de outro país. O texto modifica a Lei do Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/01).

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ao apresentar o texto, o senador Alvaro Dias (Pode-PR) criticou investimentos feitos com o auxílio de dinheiro brasileiro em outros países, como o empréstimo de US$ 800 milhões concedido a Cuba para a construção de um porto na cidade de Mariel.

A medida deverá atingir operações feitas por bancos privados ou estatais. Além disso, o texto determina que os contratos e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na internet.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.