Proposta que aumenta número de deputados federais pode gerar impacto de R$ 845 milhões

A expectativa é que o Senado acelere a análise do PLP para cumprir o prazo estabelecido pelo STF, embora o relator da matéria ainda não tenha sido definido

Uma proposta que pode gerar um custo extra de cerca de R$ 845 milhões aos cofres públicos, atingindo quase R$ 1 bilhão em efeito cascata, será votada no Senado Federal nesta terça-feira (17).

O Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023) busca aumentar o número de deputados federais de 513 para 531, e, se aprovado, trará uma mudança significativa para Mato Grosso, que pode ter sua bancada ampliada em mais dois representantes em Brasília.

O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados em maio, está na pauta da sessão deliberativa do Senado, marcada para as 16h de hoje. Para que a votação ocorra, um pedido de urgência (RQS 451/2025) precisa ser aprovado antes.

Efeito cascata

A medida, que visa criar 18 novas cadeiras na Câmara, tem gerado forte debate, principalmente por seu impacto financeiro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) demonstrou grande indignação com a inclusão do projeto na pauta e fez um apelo para que seja retirado.

Girão alertou que o "efeito cascata" da ampliação não se limita apenas aos altos salários e benefícios dos novos deputados federais – que incluem carro com motorista, ressarcimento de despesas, plano de saúde vitalício e verbas de gabinete.

O impacto financeiro se estenderia às Assembleias Legislativas estaduais, que também podem ter seus números de parlamentares alterados em proporção, gerando custos adicionais em nível local.

"Muita gente diz: 'Não, não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de deputado'. Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro", declarou o senador.

Entenda a mudança

A Constituição Federal determina que o número de vagas na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado.

No entanto, essa atualização não acontece desde 1994, com base no Censo de 1985. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo ao Congresso, que se encerra em 30 de junho de 2025, para que essa distribuição seja ajustada.

Além de Mato Grosso, outros estados que teriam suas bancadas ampliadas são:

Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados

Atualmente, a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados é composta por Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Gisela Simona (UNIÃO-MT), José Medeiros (PL-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Nelson Barbudo (PL-MT) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). Fábio Garcia (UNIÃO-MT) está licenciado, e Flavinha (MDB-MT) e Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) são suplentes.