Semana decisiva: STF começa a julgar Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do STF vai definir em três sessões se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas vão se tornar réus no processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta semana, em três sessões marcadas para terça-feira (25) e quarta-feira (26), se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas vão se tornar réus no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
 
Bolsonaro e membros de seu governo - veja a lista abaixo - foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por cinco crimes. São eles: organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
• Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa

A Primeira Turma julga nas sessões desta semana o chamado “núcleo crucial” da denúncia apresentada pela PGR, em 18 de fevereiro, contra o ex-presidente e outras 33 pessoas. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento é para facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes núcleos envolvidos.

Os membros do colegiado vão avaliar se a acusação apresenta elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. Além do relator do caso, Alexandre de Moraes, fazem parte da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fuz e Cristiano Zanin (presidente). 

Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados serão considerados réus e começará o trâmite de uma ação penal. Caso o colegiado entenda que não há elementos suficientes na peça apresentada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, o processo será arquivado. A situação de cada investigado será analisada individualmente.

O presidente da Turma, Cristiano Zanin, também marcou as datas dos julgamentos de outros dois núcleos. O julgamento do grupo de militares foi agendado para 8 e 9 de abril, enquanto o do núcleo apontado como responsável por elaborar um suposto plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, está marcado para 29 de abril.

Rito

O julgamento da denúncia seguirá o rito estabelecido no regimento interno do Supremo. O trâmite a ser seguido será o seguinte, ao longo de três sessões — duas na terça-feira e uma na manhã de quarta-feira:

1. Abertura da sessão pelo presidente: O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, iniciará os trabalhos, apresentando os pontos a serem discutidos e estabelecendo a ordem dos trabalhos.​
2. Leitura do relatório pelo relator: O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, resumindo os fatos, as acusações e os fundamentos jurídicos da denúncia.​
3. Sustentação oral do Procurador-Geral da República (PGR): Paulo Gonet terá 30 minutos para expor suas argumentações, reforçando os pontos da denúncia e respondendo a eventuais questionamentos dos ministros.​
4. Sustentação oral das defesas: Representantes das defesas dos oito réus terão 15 minutos cada para apresentar seus argumentos, na ordem definida pelo presidente da sessão.​
5. Voto do relator nas preliminares: Alexandre de Moraes lerá seu voto sobre as questões preliminares levantadas, como eventuais nulidades processuais ou incompetência do STF para julgar o caso.​
6. Votos dos demais ministros sobre preliminares: Os ministros votarão sobre as questões preliminares, seguindo a ordem estabelecida - Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia​ e Cristiano Zanin.
7. Voto do relator no mérito da denúncia: O relator, Alexandre de Moraes, apresentará seu voto sobre o mérito da denúncia e se os investigados devem se tornar réus. 
8. Votos dos demais ministros sobre o mérito: Cada ministro proferirá seu voto sobre o mérito da denúncia, na seguinte ordem:​Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia​ e Cristiano Zanin.
9. Decisão: Após a manifestação de todos os ministros, Cristiano Zanin proclamará o resultado do julgamento, declarando a decisão tomada pelo colegiado.

A denúncia

A investigação teve início após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.

Descrédito das urnas

A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas.  O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.

A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

Questionamento da lisura do processo eleitoral

O documento lista ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Carta dos oficiais

Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.  

Minuta de golpe

Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, com apoio do núcleo jurídico, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal. 

O arquivo, segundo os investigadores, determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.

De acordo com a PF, Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio.