STF julga recurso de Bolsonaro a partir da próxima semana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a partir do próximo dia 7 de novembro o recurso da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de liderar o grupo que articulou um plano golpista. O julgamento será em plenário virtual e terá duração até 14 de novembro.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no inquérito da trama golpista. O STF considerou haver provas materiais da participação do ex-presidente na estruturação do plano, como o encontro com os chefes das Forças Armadas após o resultado das urnas. Além do ex-chefe do Planalto, outros sete aliados – entre ministros e parlamentares – foram condenados (veja os nomes abaixo).

Na segunda-feira, 28, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou o recurso contra a condenação, sob a alegação de que o julgamento foi marcado pelo cerceamento dos advogados pela falta de tempo hábil na análise das provas. Foram mais de 70 terabytes de dados entregues pela Polícia Federal às defesas dos réus. Nas preliminares, a Primeira Turma do STF rejeitou o argumento da defesa.

Os advogados também apontaram “omissões e contradições” no acórdão publicado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na semana passada. Segundo eles, a decisão não trouxe explicações dos parâmetros que justifiquem o tamanho da pena.

Eles ainda classificaram o julgamento como uma “injustiça” e rebateram as provas incluídas pela Procuradoria-Geral da República. A defesa disse não haver provas materiais sobre os crimes em que o ex-presidente foi condenado. Além das correções, os advogados pediram que o STF absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao golpe de Estado, o que reduziria a pena do ex-presidente.

“Contudo, as contas que levam da premissa para a conclusão não estão presentes. Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ’amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, disse a defesa.

Assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno, o documento volta a questionar a delação de Cid, ajudante de ordens do ex-presidente da República. Os depoimentos foram determinantes para a inclusão de Bolsonaro no inquérito do golpe de Estado. “Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, rebateu os advogados.

O recurso apresentado pela defesa não altera a condenação do ex-presidente, mas pode provocar a redução da pena aplicada pela Primeira Turma. Os ministros devem analisar o mérito em sessão no plenário virtual. Não há uma data para que a análise ocorra.

Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. Juristas e assessores da Suprema Corte avaliam que a pena do ex-presidente deve começar a ser cumprida apenas no final de novembro, após a análise dos embargos de declaração.

Além do recurso de Bolsonaro, a Corte analisará os argumentos das defesas de Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Mauro Cid foi o único que não interpelou o recurso, devido à baixa pena aplicada a ele.

Veja a lista de condenados do núcleo crucial do golpe de Estado

• Jair Bolsonaro
• Walter Braga Netto
• Augusto Heleno
• Almir Garnier
• Anderson Torres
• Alexandre Ramagem
• Paulo Sérgio Nogueira
• Mauro Cid