Tribunal não acredita mais na capacidade de Taques corrigir os problemas da Saúde

TCE encerrou acordo que dava prazo para governador resolver 53 compromissos na saúde

Em julgamento realizado nesta terça-feira (28), por unanimidade e acompanhando voto do conselheiro relator e presidente Antonio Joaquim, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu rescindir o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado em 2015 com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT), que previa o cumprimento de 53 compromissos. Cada um desses compromissos correspondia a um problema estrutural apurado em auditoria operacional concluída em 2014. O Termo previa cumprimento de metas de 3 a 36 meses nas áreas de Atenção Básica, Regulação Assistencial e Assistência Farmacêutica, mas o Estado conseguiu cumprir somente 20% ao final do quarto monitoramento.

"O TAG acabou se tornando inexequível", justificou o relator, observando que os compromissos e prazos estipulados foram propostos pelos próprios celebrantes. Ou seja, à época, o governador Pedro Taques e o secretário Marco Aurélio Bertúlio Neves. "O TAG é uma obrigação de fazer de comum acordo. Não contém cláusulas impositivas. Porém, após celebrado, o descumprimento implica em sanções", explicou o conselheiro Antonio Joaquim. Para o conselheiro José Carlos Novelli, faltou gestão por parte daqueles que ocuparam a Secretaria de Saúde para a efetivação dos compromissos assumidos.

Os ex-secretários estaduais de Saúde, Marco Aurélio e Luiz Conceição Bermudez foram multados em 11 UPFs (R$ 1.415,17). Já João Batista Pereira da Silva, que deixou a SES/MT recentemente, foi multado em 15 UPF (R$ 1.930). O conselheiro relator ponderou que as multas poderiam ter sido de até 1.000 UPF – o que chegaria a casa de R$ 128 mil. O TCE-MT, no entanto, reconheceu a complexidade dos problemas e o fato de a auditoria reportar a falhas que vêm de gestões anteriores. A auditoria compreendeu um período de quatro anos.

"Continuamos acreditando nesse importante instrumento de planejamento de gestão e encaminhamento de soluções que é o Termo de Ajustamento de Gestão. Tanto que estamos realizando uma ampla auditoria relativa a financiamento da saúde, compreendendo repasses para os hospitais públicos e, se houver interesse do novo secretário Luiz Soares, vamos caminhar para a celebração de um novo TAG", ponderou o presidente.

A decisão do TCE-MT, com o relatório técnico conclusivo, será remetida ao governador Pedro Taques, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério da Saúde, para conhecimento e providências.