Vereadores vão investigar rombo na saúde provocado por Oscip

Comissão especial será montada para apurar o que já foi denunciado pelo Tribunal de Contas

A Câmara de vereadores de Sinop fará sua própria investigação sobre a auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Na sessão de ontem, segunda-feira (6), os vereadores aprovaram por unanimidade a instauração de uma comissão especial para apurar os eventuais prejuízos causados pela Adesco (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste) – uma Oscip contratada pela prefeitura de Sinop em 2014 para gerir parte das suas estruturas de saúde, incluindo a UPA 24h e alguns postos de saúde. Conforme a auditoria já realizada pelo TCE, o contrato com a Adesco causou um prejuízo de R$ 11.130.480,77 aos cofres municipais.

Os discursos que precederam a aprovação da comissão especial foram agudos. O vereador Lindomar Guida (MDB), chegou a dizer que “que os culpados precisam ir pra cadeia” e “que quem roubou tem que ser preso”. Ícaro Severo (PSDB), complementou dizendo que não apenas deve ir preso, como precisa “devolver o dinheiro”.

De acordo com o presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PR), a comissão será formada por 5 vereadores e a composição deve ser definida nos próximos 15 dias. Diferente de uma CPI, a comissão especial trabalha com um assunto mais amplo, que nesse caso será o contrato – e seu desenvolvimento – firmado com a Adesco.

Para o líder da prefeita na Câmara, Mauro Garcia (MDB), a comissão não terá muito efeito prático. “Vai contribuir com o que puder contribuir, mas na prática vai apurar uma situação que já foi levantada e está sendo processada pelo Tribunal de Contas. O ideal é que as comissões especiais sejam criadas para apurar os fatos e não depois que o fato já foi apurado”, pontuou.

Mauro também evidenciou que a atual gestão, da prefeita Rosana Martinelli (PR), tentou romper o contrato ainda em 2017, mas acabou sendo impedida pela justiça. O vereador repetiu o que já havia sido dito pela prefeita ao GC Notícias, que a gestão reteve, em dezembro de 2018, R$ 1,7 milhão do valor que deveria ter sido pago à ADESCO – em função da investigação do TCE que estava em curso.

Desde novembro de 2018 a prefeitura não possui mais nenhum tipo de contrato com a OSCIP Adesco. Atualmente a gestão terceirizada de parte da saúde é feita por uma OSS, a ISSRV (Instituto Social Saúde Resgate a Vida), contratada por um valor mensal de R$ 1.979.818,00.

Investigação do TCE

A denúncia está no relatório preliminar da auditoria realizada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), assinada pelo relator Isaías Lopes da Cunha.

O relatório lista apenas o que aconteceu no município de Sinop. A Oscip foi contratada em 2014 para assumir a gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e fornecer profissionais para alguns postos de saúde do município.

O TCE trata como “suposto dano ao erário” o valor de R$ 11,1 milhões, dos quais, R$ 10,3 milhões seriam referentes a “taxa de administração”, cobrada pela Oscipe sem comprovação da aplicação dos recursos entre 2014 a 2017.

O relatório também cita o fato do Plano de Trabalho nº 01/2014 ter sido aditivado 24 vezes, “por meio de termos aditivos que estabeleceram metas de forma genérica”. Esses complementos resultaram em um valor acumulado de R$ 24,7 milhões - 2.270% a mais que o valor inicialmente contratado de R$ 1.088.441,00. “Da mesma forma, o Plano de Trabalho nº 02/2014 foi aditivado 23 vezes, também com metas genéricas, resultando no valor acumulado de R$ 13.640.841,91, equivalente à 3.517% superior ao valor inicial estipulado de R$ 387.790,24”, relata trecho da auditoria.

Para o conselheiro que assina o relatório, a omissão do dever de acompanhar e fiscalizar o Termo de Parceria nº 001/2014, de forma efetiva, resultou em prejuízo na avaliação da aplicação dos recursos do seu objeto e na ausência de prestação de contas dos custos operacionais e administrativos. Por isso, o então prefeito de Sinop, Juarez Costa, bem como o secretário de Saúde, os pareceristas jurídicos e técnicos e os membros da Comissão de Avaliação devem ser arrolados como responsáveis pelo dano ao erário juntamente com os dirigentes da ADESCO.

Nem mesmo a atual prefeita, Rosana Martinelli (PR), está livre. Além de efetivar os pagamentos e manter o contrato ao longo de 2017, a gestora também deu sequência à prática em 2018. “O município continuou realizando termos aditivos ao Termo de Parceria nº 01/2014, bem como realizando pagamento da taxa de administração, sem a respectiva prestação de contas, sendo que somente no período de janeiro a maio de 2018 foram realizadas despesas com custos operacionais e administrativas no valor de R$ 761,2 mil”, relata a auditoria.

Entre os indícios detectados pela auditoria há supostos desvios de recursos públicos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria com vínculos ilegais, ausência de prestação de contas dos custos operacionais, superfaturamento e terceirização ilícita. O Ministério Público de contas citou como exemplo, o salário de um médico, que recebe cerca de R$ 10 mil de salário pelo município, chegava a custar cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos por meio da Oscip.

Segundo o TCE e o Ministério Público de Contas, as irregularidades constatadas nesta auditoria configura atos de improbidade administrativa.

Quem é ADESCO?

A Adesco é uma organização social de interesse público que presta serviços em municípios do interior, como Sinop, Sorriso, Marcelândia e Nova Ubiratã, principalmente na área da saúde, na prestação de serviços em Unidades de Pronto Atendimento e Programa de Saúde da Família.

De 2010 a 2017, a Adesco movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos. Até agora, as suspeitas de irregularidades envolvem 9 municípios do interior do estado.