Entenda por que o CADE suspendeu a Moratória da Soja

A decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de suspender a Moratória da Soja causou preocupação em organizações socioambientais e no Ministério do Meio Ambiente, que comunicado afirmou que o acordo, com quase duas décadas de vigência, produziu resultados “inegáveis para a proteção ambiental”.

O Cade determinou que traders de soja suspendam o acordo dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas, e usou como justificativa “supostos indícios de práticas anticompetitivas”. O acordo comercial voluntário que existe há 19 anos proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma após 2008.

“A perenidade do acordo indica seu sucesso e a ausência de elementos que possam, por si só, caracterizar um cartel de compra que motive uma medida preventiva”, afirmou o ministério.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura Pecuária, Guilherme Campos, classificou como positiva a decisão do Cade. “A grande discussão é uma imposição de fora versus uma regulamentação aqui no Brasil. A partir do nosso Código Florestal, está claro o que pode e o que não pode ser feito”, disse. Para ele, a decisão “dá clareza sobre a legislação e evita que fique vinculado a operações no mercado, triangulações para escoar a soja que não estava dentro daquilo que se imaginava que poderia ser feito”.

O secretário defendeu que essas discussões são usadas como tentativa de frear o crescimento do agronegócio brasileiro. “Nós temos produção em áreas ocupadas há muito tempo, estamos recuperando terras subaproveitadas, áreas mais cansadas pelo uso. Temos também exemplos importantes, como a logística reversa de embalagens de defensivos agrícolas – onde o Brasil recicla quase 100% do que é colocado no mercado, sendo referência mundial.”, afirmou.

Com a entrada em vigor da Regulamentação Europeia de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) prevista para os próximos meses, Campos defendeu que o Brasil tem condições de atender às exigências, mas alertou para a escalada de novas demandas. “O Brasil está preparado para atender a grande maioria das exigências. Mas são tantas… quando você atende uma, criam outra, e depois mais outra. Em um, dois anos, sempre surge uma nova. Mas vamos dar conta”, disse.