Medida provisória
Governo publica MP que abre crédito extraordinário de R$ 4 bi para linhas do Plano Safra
A MP, que é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simonte Tebet, entra em vigor a partir desta segunda-feira (24)
Rural | 25 de Fevereiro de 2025 as 07h 28min
Fonte: Valor Globo
O governo publicou na noite desta segunda-feira (24), em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU), a medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para retomar as linhas do Plano Safra, que foram paralisadas na semana passada devido à falta de orçamento. O crédito aberto será de R$ 4,178 bilhões.
A MP, que é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simonte Tebet, entra em vigor a partir desta segunda-feira (24).
De acordo com a MP, parte do subsídio (R$ 3,532 bilhões) será destinada para subvenção econômica nas operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. Outra parte (R$ 645,781 milhões) irá para reforçar as operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), que não havia sido afetado pela paralisação.
Aprovação do Orçamento 2025 pelo Congresso
A paralisação das contratações do Plano Safra aconteceu após o governo anunciar que o valor destinado à subvenção havia acabado. Caso o Orçamento de 2025 já tivesse sido aprovado pelo Congresso Nacional, bastava fazer uma suplementação. Porém, como a peça orçamentária está em tramitação no Legislativo, não há essa possibilidade e o programa foi paralisado, o que desencadeou uma crise com o agronegócio.
O governo decidiu, então, editar uma MP de crédito extraordinário. Via de regra, crédito extraordinário só pode ser editado em casos de despesas urgentes e imprevisíveis. A equipe econômica diz ser o caso no momento.
De acordo com a legislação, o valor do crédito extraordinário aberto entra no cômputo do resultado primário, mas fica fora do limite global de despesas do arcabouço. O compromisso da equipe econômica do governo Lula é fazer o abatimento dos R$ 4,178 bilhões no Orçamento.
Notícias dos Poderes
China zera importação de soja dos EUA e aumenta compras do Brasil em setembro
22 de Outubro de 2025 as 10h27Governo amplia prazo para georreferenciamento em propriedades rurais
Decreto prorrogou por mais quatro anos o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento
22 de Outubro de 2025 as 08h22Com liderança do Mato Grosso, plantio da soja avança no Brasil — mas La Niña entra no radar
Cerca de 24% da área estimada para a safra 2025/26 já havia sido semeada, segundo levantamento da consultoria agrícola AgRural
21 de Outubro de 2025 as 08h05Com tarifaço, exportações do Estado crescem em setembro
20 de Outubro de 2025 as 11h29STF retoma julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Normas questionadas permitem redução de 60% do ICMS
17 de Outubro de 2025 as 09h05Desmatamento para abrir pasto cresceu mais que produção de carne em quatro anos
A área total desmatada no país relacionada à abertura de pastagens subiu 36% entre 2020 e 2023
16 de Outubro de 2025 as 11h14Agro enfrenta gargalo de armazéns em meio a safras recordes
Capacidade de armazenagem cresceu 2,58% nos últimos cinco anos, em descompasso com produção
16 de Outubro de 2025 as 07h45Empaer prorroga consulta pública e amplia participação no Plano Estratégico 2026-2033
Instrumento definirá diretrizes da agricultura familiar mato-grossense pelos próximos oito anos
15 de Outubro de 2025 as 15h57